No 2º semestre teremos a realização das eleições municipais que cumprem o importante papel de formar as lideranças locais. Será a 28ª eleição para os cargos de vereador e prefeito desde a reinstalação da Justiça Eleitoral no país em 1945, feita por meio do Decreto-Lei n.º 7.586. Mesmo com a ditadura militar ocorrida entre 1964 e 1985, as eleições municipais não foram suprimidas no referido período, com exceção das capitais e do Distrito Federal.
“A função legislativa consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse para a vida do município. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular.” (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais. Brasília: CGU, 2009.)
“A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia. O controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento por parte do Legislativo, da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração.” (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais. Brasília: CGU, 2009.)
“Por simetria, no Município, assume o Prefeito a posição de Chefe do Executivo, desempenhando funções políticas, executivas e administrativas. Amplas são as suas atribuições e grandes, portanto, suas responsabilidades, tanto do ponto de vista legal, como pelo fato de que é o principal depositário da confiança popular para a solução dos problemas do Município.” (GONÇALVES, Marcos Flávio R. Manual do prefeito. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Administração Municipal, 2013.)
Por meio do Decreto nº 462/2023, de 22 de dezembro de 2023, o prefeito municipal Orlando Benevides Cavalcante Filho dedicou o ano de 2024 ao advogado provisionado, funcionário público federal e memorialista , em homenagem ao seu 130º aniversário de nascimento.
De acordo com o , o site Maria Pereira Web recebeu a visita de 25.734 internautas no ano de 2023, proporcionando uma média mensal de 2.144,5 visitas e ultrapassando a marca de 636 mil acessos. No mês de setembro do corrente ano o site Maria Pereira Web, que tem o objetivo de preservar a memória e divulgar a História de Mombaça, antiga vila de Maria Pereira, completará 19 anos de atividade ininterrupta.
Que tenhamos uma boa eleição, onde o maior vencedor seja a democracia.
“O conhecimento torna a alma jovem e diminui a amargura da velhice. Colhe, pois, a sabedoria. Armazena suavidade para o amanhã.”
(Leonardo da Vinci, 1452-1519)
Saudações,
Fernando
Cruz
