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Clique para ouvir o depoimento de Fernando Cruz à rádio Assembléia FM 96,7 sobre a história político-administrativa de Mombaça, em 16/03/2009.
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ARTIGOS

MOMBAÇA: 156 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA?*

 

Fac-símiles da ata de instalação da Vila de Maria Pereira, ocorrida em 15 de janeiro de 1853. (Fotos: Fernando Cruz)

“A história é testemunha do passado, luz da verdade, vida da memória, mestra da vida, anunciadora dos tempos antigos.” (Cícero)

Em 12 de outubro de 1706, o capitão-mor Gabriel da Silva do Lago em nome de Sua Majestade D. Pedro II (1648-1706), “O Pacífico”, concedeu ao coronel João de Barros Braga, a Maria Pereira da Silva, a Serafim Dias e demais companheiros a sesmaria de nº. 167 sobre o rio Banabuiú onde está situado o município de Mombaça, antiga Maria Pereira. As terras doadas compreendiam “três léguas de comprido e uma de largo, meia para cada lado do rio, para cada um, começando nas testadas de João da Silva Salgado”, conforme consta às folhas 63v. a 65, do livro 3º das sesmarias. Os sesmeiros tinham a obrigação de povoar as terras no prazo de três anos, sob pena de prescrição. Somente Maria Pereira da Silva, Serafim Dias e o coronel João de Barros Braga cumpriram a obrigação imposta dentro do prazo previsto, instalando as suas fazendas, povoando-as de gado vacum e cavalar e construindo casas de morada. Dos três, apenas João de Barros Braga não fixou residência nas suas terras, tomando posse das mesmas através dos seus vaqueiros.

O saudoso Prof. Francisco Alves de Andrade e Castro, um ilustre mombacense, no seu poema “Saga dos Sertões de Mombaça” descreve:

“Vinham chegando
e logo povoando...
O áspero Capitão João de Barros Braga,
a legendária Maria Pereira da Silva
e o português Serafim Dias
ganharam esta sesmaria
em 1706,
com apenas tinta e papel,
terra que deveriam garantir
com suor e sangue
e outros deveriam cultivar
com suor e lágrimas...”

Segundo a tradição e inventários antigos, os primeiros habitantes do município de Mombaça foram: Maria Pereira da Silva, Serafim Dias, Pedro de Souza Barbalho, capitão Pedro da Cunha Lima, Rodrigo Francisco Vieira, Jerônimo da Costa Leite, Antônio de Lemos Almeida, José de Góes e Melo, Antônio Ferreira Marques, sargento-mor Cosme Rabelo Vieira, Rafael Pereira Soares, Anacleto Martins Chaves, João Alves Camelo e Francisco José de Fontes Braga.

No mesmo poema o Prof. Francisco Alves de Andrade e Castro continua:

“E veio Pedro Barbalho
e o outro Pedro da Cunha Lima,
Antônio Ferreira Marques,
Rodrigo Francisco Vieira
e o Jerônimo da Costa Leite.
O tronco ancestral cresceu mais
com Cosme Rabelo Vieira,
os de Rafael Pereira Soares do Coquidê,
os de José Góes e Melo,
os de Fontes Braga, do Aracati,
e, finalmente, entrosando-se na cadeia,
do velho Clã, Anacleto Martins Chaves
dos Inhamuns.”

Estes velhos troncos familiares foram os responsáveis pela colonização e povoamento dos sertões de Mombaça e deles descendem a maioria das famílias mombacenses.

Maria Teresa de Souza, filha de Maria Pereira da Silva e já viúva do português Pedro de Souza Barbalho, foi quem por escritura pública de 24 de janeiro de 1781, fez a doação de “cem braças de terra no sítio Maria Pereira, à margem do rio Banabuiú, que possuía por doação que lhe fez o mesmo Pedro de Souza Barbalho, para patrimônio de uma Capela sob a invocação de Nossa Senhora da Glória, Capela esta que pretende erigir com autorização do Ordinário e para seu rendimento e para que possa subsistir enquanto o mundo for mundo, e ainda mais cem palmos no mesmo sítio para o adro e corredores da mesma Capela”. Na mesma escritura, Antônio de Lemos Almeida e sua mulher Eugênia Gonçalves de Carvalho, residentes na fazenda Onça, doaram também ao patrimônio da Capela, meia légua de terra no riacho Aba da Serra e mais trinta vacas e um touro. Assinaram a mencionada escritura como testemunhas o sargento-mor Pedro de Abreu Pereira e Jerônimo da Costa Leite, ricos fazendeiros dos sertões de Mombaça.

Com a criação da freguesia em 6 de setembro de 1832, desmembrado o seu território da antiga freguesia de Santo Antônio de Quixeramobim, o distrito passou a ser chamado de freguesia de Nossa Senhora da Glória de Mombaça, compreendendo os territórios dos atuais municípios de Mombaça, Pedra Branca e Senador Pompeu.

A historiografia oficial de Mombaça nos diz que o município foi criado pela Resolução ou Lei nº. 555, de 27 de novembro de 1851. Esta é, de direito, a data da resolução ou lei, sancionada pelo então presidente da Província do Ceará, Dr. Joaquim Marcos de Almeida Rego, que elevou a povoação de Maria Pereira à categoria de vila.

Segundo o ilustre historiador mombacense, ex-prefeito municipal de Mombaça e ex-deputado estadual, Augusto Tavares de Sá e Benevides, autor da brilhante obra “Mombaça – Biografia de um sertão”, a eleição para a 1ª Câmara Municipal de Maria Pereira ocorreu no dia 7 de setembro de 1852, sendo eleitos vereadores os cidadãos José Joaquim de Sá e Benevides (o mais votado), Francisco Aderaldo de Aquino, João Alves de Carvalho Gavião, Francisco de Góes e Melo, Antônio Cláudio de Almeida, José Félix de Carvalho e Manuel Procópio de Freitas, todos filiados ao Partido Conservador.

O mesmo afirma que “no fim daquele ano, vindo à capital tratar de negócios comerciais, o presidente da Câmara José Joaquim de Sá e Benevides faleceu, vitimado pela cólera-morbo, que grassava em caráter epidêmico”.

Contrariando o que descreveu o historiador Augusto Tavares de Sá e Benevides, quanto a datas e fatos ocorridos, existem documentos originais no acervo do Arquivo Público do Estado do Ceará (APEC), que nos levam a afirmar que a data de fato da criação da vila de Maria Pereira é 15 de janeiro de 1853 e que o 1º presidente da Câmara Municipal foi Manuel Procópio de Freitas.

Se de direito a vila de Maria Pereira, cujo território foi desmembrado da vila de Quixeramobim (sob protestos da mesma, conforme o ofício encaminhado ao presidente da Província do Ceará, Dr. Joaquim Marcos de Almeida Rego, da sessão ordinária da Câmara Municipal da vila de Quixeramobim, de 12 de janeiro de 1852, o presidente da câmara e os demais vereadores já haviam representado à Assembléia Provincial no ano anterior contra a criação da vila de Maria Pereira e voltavam a protestar contra a perda dos foros da serra de Santa Rita, que passaria a pertencer à nova vila e cuja renda perfazia quase a maior parte dos rendimentos da vila de Quixeramobim e solicitavam uma indenização para suprir a perda de suas receitas), foi criada pela Resolução ou Lei nº. 555, de 27 de novembro de 1851, a sua emancipação político-administrativa só ocorreu a 15 de janeiro de 1853 quando da sua instalação oficial, passando a existir de fato, conforme a sua ata de instalação e o ofício da sua 1ª sessão ordinária, ocorrida em 17 de janeiro de 1853, dois dias após a solenidade de instalação da vila de Maria Pereira, comunicando a posse, o início do exercício da vereança e a instalação da nova vila, remetido ao presidente da Província do Ceará, Dr. Joaquim Marcos de Almeida Rego.

Presume-se que entre a data da elevação da povoação à vila de Maria Pereira e a data da instalação da mesma, o município de origem, ou seja, Quixeramobim, continuou responsável pelo destino político-administrativo do município recém criado.

De forma errada os munícipes mombacenses estarão comemorando no próximo dia 27 de novembro, 156 anos de emancipação política, pois se considera equivocadamente o dia 27 de novembro de 1851, data em que foi sancionada a Resolução ou Lei nº. 555 que elevou a povoação de Maria Pereira à categoria de vila, como tal.

Um exemplo a ser seguido é o do vizinho município de Iguatu que foi elevado à categoria de vila na mesma data de Mombaça, a 27 de novembro de 1851, através da Resolução ou Lei nº. 553 e só foi instalado a 25 de janeiro de 1853, cuja data é considerada para comemorar-se a sua emancipação política e o dia do município, sendo feriado municipal.

*Publicado no jornal
Folha de Mombaça, Ano XXXII, nº 75, Novembro/2007. 

Nota do autor: O atual município de Iguatu foi elevado à categoria de vila sob o nome de Telha por meio da Lei nº. 558, a 27 de novembro de 1851. A instalação da vila só ocorreria no dia 25 de janeiro de 1853, cuja data comemora-se a sua emancipação político-administrativa.


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