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ANTÔNIO PAES DE ANDRADE

BIOGRAFIA

 


O então embaixador do Brasil em Portugal Dr. Antônio Paes de Andrade ladeado por Fernando Cruz, editor deste site, por ocasião da posse do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, ocorrida no dia 25 de maio de 2006, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Gisela de Araújo Moura

Antônio Paes de Andrade nasceu em Mombaça-CE no dia 18 de maio de 1927, e faleceu em Brasília-DF, no dia 17 de junho de 2015, aos 88 anos. Era filho de José Alves de Castro e de Raimunda Paes de Andrade.

Iniciou seus estudos superiores em 1949 na Faculdade de Direito do Distrito Federal. No ano seguinte filiou-se ao Partido Social Democrático (PSD) e obteve em outubro do mesmo ano uma vaga de suplente na Assembléia Legislativa do Ceará, onde atuaria como vice-líder de seu partido de 1951 a 1963.

Em 1953, concluiu o curso universitário e no pleito de outubro do ano seguinte elegeu-se deputado estadual no Ceará na legenda do PSD. Eleito novamente em 1958, licenciou-se para assumir a Secretaria do Interior e Justiça do Ceará, no governo de José Parsifal Barroso (1959-1963). Nessa condição participou, ainda em 1958, do Congresso Pan-Luso-Filipino de Municípios, em Lisboa.

Em outubro de 1962, concorreu à Câmara dos Deputados na legenda da União pelo Ceará, integrada pelo PSD e pela União Democrática Nacional (UDN). Eleito, tomou posse em fevereiro de 1963 após ter concluído, no mês anterior, o mandato estadual. Durante essa legislatura, integrou as comissões parlamentares de inquérito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), das companhias de investimento e capitalização, da crise do cacau e do Serviço Social da Indústria (SESI) e da Confederação Nacional das Indústrias.

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, comandou, juntamente com Ulisses Guimarães, a dissidência do PSD que fundou o diretório nacional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar, instaurado no Brasil em abril de 1964.

Reeleito em novembro de 1966, na legenda do MDB, tornou-se no ano seguinte vice-líder do partido na Câmara, função que ocuparia até 1979. No pleito de novembro de 1967 obteve nova reeleição, passando a exercer a função de segundo secretário da mesa. Entre 1968 e 1970, integrou a CPI dos preços da cera de carnaúba, Reconduzido à Câmara em 1974, presidiu a Comissão de Serviço Público e atuou como suplente da Comissão de Relações Exteriores.

Nas eleições de setembro de 1978, reelegeu-se deputado federal pela quinta vez consecutiva. Empossado em fevereiro do ano seguinte, na Câmara dos Deputados foi quarto secretário da mesa. Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro e a conseqüente reformulação partidária, fundou, novamente com Ulisses Guimarães, o diretório nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação que sucedeu o antigo MDB. Reeleito novamente em novembro de 1982, iniciou o mandato em fevereiro do ano seguinte.

Na sessão de 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que preconizava o restabelecimento de eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve a votação necessária para ser enviada ao Senado, o Colégio Eleitoral reuniu-se em 15 de janeiro de 1985 para eleger o novo presidente da República. Paes de Andrade votou então em Tancredo Neves e José Sarney, candidatos lançados pela Aliança Democrática, coligação formada pelo PMDB e pela dissidência do Partido Democrático Social (PDS) reunida na Frente Liberal. Eleito, Tancredo Neves não chegou a tomar posse, vindo a falecer em abril de 1985. Com sua morte, o vice-presidente José Sarney, em exercício desde de 15 de março, foi confirmado na presidência da República no dia 21 de abril de 1985.

Candidato à prefeitura de Fortaleza nas eleições municipais de novembro de 1985, pela legenda do PMDB, foi derrotado pela candidata do Partido dos Trabalhadores (PT), Maria Luísa Fontenelle, por uma diferença de apenas 0,5% dos votos. [...].

Apesar da derrota, conseguiu reeleger-se deputado federal pela sétima vez consecutiva no pleito de novembro de 1986, com 72.748 votos, por seus redutos eleitorais em Fortaleza, Mombaça, Guaraciaba do Norte e Poranga. Empossado em fevereiro de 1987, ainda nesse ano tornou-se presidente do Grupo Brasileiro da União Parlamentar.

Durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, foi titular da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios, da Comissão de Organização do Estado e suplente da Subcomissão do Sistema Tributário, da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças. Foi autor de emendas sobre proibição da pena de morte, liberdade de pensamento, liberdade de greve e licença do trabalho por adoção de crianças, entre outros. Parlamentarista, votou contra o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a proteção ao emprego contra a demissão sem justa causa, a jornada semanal de 40 horas, a pluralidade sindical e o presidencialismo. Votou a favor do mandado de segurança coletivo, do aborto, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, do voto aos 16 anos, da soberania popular, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos empresários e da desapropriação da propriedade produtiva. Esteve ausente nas votações relativas à legalização do jogo do bicho e ao rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial.

Primeiro secretário da mesa da Câmara dos Deputados entre 1987 e 1989, em fevereiro deste último ano foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, sucedendo Ulisses Guimarães, [...].

Durante sua gestão, defendeu a criação de um canal de televisão exclusivo para o Congresso Nacional com o objetivo de regenerar a imagem dos parlamentares, que estaria sendo “maculada por setores da imprensa”, e anunciou a criação de um novo mecanismo de verificação da presença dos deputados e de punições para os ausentes. No entanto, em junho de 1989, negou-se a divulgar a lista de presença dos parlamentares, sob a alegação de que deveriam continuar sigilosas até o momento que fossem analisadas as justificativas apresentadas pelos deputados. A decisão foi tomada por causa da confusão instaurada com a divulgação da lista dos mais faltosos às sessões, supostamente ameaçados de perda do mandato, e que incluía o nome do filho do presidente da República, Sarney Filho.

Ainda ao longo de 1989, assumiu por 12 vezes a presidência da República, como substituto constitucional. Nessas polêmicas passagens pelo governo, foi acusado de desrespeitar determinações de José Sarney, quase demitir um ministro interino – Paulo César Ximenes, da Fazenda – e dar prioridade ao Ceará na liberação de verbas, [...].

Numa dessas ocasiões, ao retornar à Câmara dos Deputados, afirmou que nada faria em relação ao arquivamento das denúncias apresentadas contra o presidente José Sarney pela CPI que investigou irregularidades na administração pública. Segundo Paes de Andrade, seria descortesia rever decisão tomada pelo seu então substituto na Câmara, Inocêncio de Oliveira, no período em que tinha assumido interinamente a presidência da República.

Ainda em novembro de 1989, visitou o Parlamento israelense e em fevereiro do ano seguinte, a convite do governo soviético, participou de programa de dez dias por Moscou, Ucrânia e Leningrado, na chefia da delegação de 17 deputados brasileiros de diversos partidos.

Nas eleições de outubro de 1990 concorreu a uma vaga ao Senado. No entanto, apesar de sua vitória ser tida como certa, foi derrotado por Beni Veras, candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Em novembro seguinte, numa de suas últimas atuações na presidência da Câmara, retirou da pauta de votações da Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar que aumentaria de 503 para 550 o número de deputados. Justificou a medida dizendo que considerava que a aprovação do projeto prejudicaria a imagem da instituição, devido a seu aspecto corporativista. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1991, no fim do mandato.

Membro da Comissão Executiva e do Conselho Nacional do PMDB a partir de 1991, reelegeu-se novamente deputado federal, no pleito de outubro de 1994, sempre na legenda do PMDB, com base eleitoral na região metropolitana de Fortaleza, em Catarina, na região norte e no sertão central do estado. Empossado na Câmara dos Deputados em fevereiro do ano seguinte, em setembro foi eleito presidente do PMDB, em substituição ao deputado catarinense Luís Henrique da Silveira, e logo se tornou uma das principais figuras de oposição ao governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1999), em seu partido.

Integrante das comissões de Direitos Humanos (1995), Relações Exteriores e Defesa Nacional (1995-1996), Paes de Andrade votou, ao longo de 1995, contra o fim do monopólio das telecomunicações e do petróleo e contra o fim do conceito de empresa nacional. Foi favorável ao fim do monopólio dos estados na distribuição do gás canalizado e se ausentou da votação da abertura da navegação de cabotagem a navios estrangeiros. Votou, apenas em primeiro turno, a favor da criação do Fundo Social de Emergência (FSE). Todas as propostas foram aprovadas pela Câmara.

Paes de Andrade tentou, juntamente com o líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho, e o presidente do Senado, José Sarney, articular, no início de 1996, a desvinculação do partido do governo, sem contudo ter êxito. Em posição contrária aos interesses do governo Fernando Henrique, votou, juntamente com 37 deputados peemedebistas, contra a reforma da previdência, no início de março seguinte. Nesse mesmo mês, a divisão do PMDB em relação à sua posição perante o governo se refletiu na disputa interna pela candidatura às eleições para a presidência da Câmara, entre Paes de Andrade e Michel Temer, líder do partido na casa, apoiado pelo bloco governista. Temer foi indicado para a relatoria da reforma da previdência nesse mesmo mês, motivo de críticas de Paes de Andrade, que declarou que votaria contra o projeto. A reforma acabou sendo aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados ainda em março, contrariando os objetivos de Paes de Andrade.

Em meio à divisão interna, o PMDB realizou convenção no dia 24 de março, mas não obteve quórum para as deliberações que pretendia tomar e decidiu, por aclamação, votar contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce e a perda dos direitos adquiridos nas reformas da previdência e administrativa, e adiar a discussão da emenda que propunha reeleição para os cargos do Executivo para 1997. Em julho seguinte, na tentativa de contornar a crise que abatia o partido, Jáder Barbalho procurou convencer Paes de Andrade a só lançar a sua candidatura à Câmara dos Deputados depois de ter seu nome aprovado numa prévia realizada no partido, mas o deputado cearense não concordou com a proposta. Sua candidatura ameaçava o acordo do PMDB com o PFL acerca da sucessão na Câmara, pelo qual o PFL se comprometera a apoiar o candidato peemedebista em caso de um único nome ser indicado.

Em agosto seguinte, Paes de Andrade encontrou-se com os ex-presidentes Itamar Franco e José Sarney e os três divulgaram nota em que declararam sua oposição à venda da Companhia Vale do Rio Doce. Itamar declarou-se totalmente contrário à proposta de reeleição, enquanto Sarney e Paes de Andrade admitiram discuti-la somente em 1997. O presidente nacional do PMDB declarou que o partido não nomearia representante para a comissão que trataria do assunto ainda em 1996, ao mesmo tempo que Michel Temer assegurava que o PMDB indicaria os nomes, o que fragilizou ainda mais a unidade do partido. Em novembro, Paes de Andrade lançou, ao lado de Itamar Franco e Aureliano Chaves, manifesto contra a privatização da Vale do Rio Doce e de empresas do setor elétrico.

Depois de insistir durante quase todo o ano que não abriria mão de sua candidatura à Câmara, ao contrário da posição do partido que pretendia lançar candidato único, Paes de Andrade voltou atrás em novembro, em favor da candidatura de Temer. Ainda esse ano, foi favorável à criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Na convenção do PMDB realizada no dia 12 de janeiro de 1997, foi recomendado o voto contrário à reeleição e a análise do assunto só em fevereiro, após a escolha dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, posição que contrariava os interesses do governo. Apesar da posição adotada pelo PMDB, o governo decidiu votar a emenda da reeleição ainda em janeiro, o que foi aceito pelo grupo peemedebista liderado por Temer e causou nova divisão no partido. O primeiro turno da votação da emenda foi antecipado para o dia 28 de janeiro e, apesar das declarações de Paes de Andrade de que o PMDB não daria quórum para a aprovação, ela foi aprovada em primeiro turno por 336 votos a favor, ou seja, 28 acima do mínimo necessário. Paes de Andrade se ausentou da votação.

Em fevereiro seguinte, Paes de Andrade reuniu a Executiva do partido e aprovou a prorrogação dos mandatos dos presidentes de diretórios, inclusive o seu, que deveria ser concluído em outubro de 1997, até setembro do ano seguinte. Dessa forma, garantiu que estaria à frente do PMDB no momento de discussão da sucessão presidencial, a fim de defender a candidatura própria do partido nas eleições de outubro de 1998. Sua atitude causou críticas de vários membros do partido que não participaram da reunião, convocada às pressas na véspera do Carnaval.

Em abril seguinte, Paes de Andrade participou, ao lado de Itamar Franco e José Sarney, de programa do horário político gratuito na televisão em que se pronunciou contra a privatização da Vale do Rio Doce. Na tentativa de barrar o leilão da companhia, marcado para o dia 29, Paes de Andrade impetrou ação, ao lado dos deputados cearenses Inácio Arruda (PC do B), José Linhares (PFL) e José Pimentel (PT) e de líderes sindicais cearenses, contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelo leilão. Apesar dos protestos, o leilão acabou ocorrendo e a Vale do Rio Doce foi privatizada. A posição de Paes de Andrade causou novas críticas de Fernando Henrique Cardoso, que declarou ser muito difícil manter o partido no governo diante da sistemática oposição feita por alguns de seus líderes. Em reunião com governadores peemedebistas, o presidente teria inclusive sugerido o afastamento de Paes de Andrade da direção do PMDB.

Diante das suspeitas de venda de votos em favor da aprovação da reeleição, Paes de Andrade assinou, em maio seguinte, lista de apoio à criação de CPI para averiguar as irregularidades cometidas, caracterizando nova divisão do partido, uma vez que alguns de seus líderes trabalhavam contra a instalação da CPI.

Defensor da candidatura própria do partido, o presidente nacional do PMDB iniciou, em julho de 1997, uma série de encontros com os principais líderes da esquerda, como Luís Inácio Lula da Silva, do PT, e Leonel Brizola, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a fim de articular uma candidatura única das oposições. Após várias tentativas de levar Itamar Franco para o partido, a fim de lançá-lo como candidato à sucessão presidencial e diante da indecisão deste, o senador José Sarney apareceu como o nome mais cotado para disputar o cargo. Contrariando o posicionamento de Paes de Andrade, o PMDB decidiu apoiar a candidatura de Fernando Henrique Cardoso, que foi reeleito em outubro de 1998.

Ainda ao longo de 1997, Paes de Andrade votou contra o fim da estabilidade dos funcionários públicos, proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.

No pleito de outubro de 1998, candidatou-se a uma vaga no Senado pela legenda do PMDB, agora em coligação com o PFL e dois partidos de menor expressão, mas foi derrotado por Luís Pontes, candidato do PSDB, em coligação com o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Popular Socialista (PPS). Em novembro seguinte, votou contra o estabelecimento de limite para a aposentadoria no setor público e de idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria no setor privado. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1999, ao final da legislatura.

Casou-se com Zilda Maria Martins Rodrigues de Andrade, filha de José Martins Rodrigues, deputado federal pelo Ceará de 1955 a 1969. Teve quatro filhas.

Publicou A reestruturação agrária do Nordeste (1968), Afirmação democrática do Nordeste (1971), O itinerário da violência (1976), O poder absoluto (1977), A violência da reforma e a denúncia de Caracas (1979), Francisco Pinto, as imunidades parlamentares e a Lei de Segurança Nacional (1980), As secas (1980), O poder ou o subpoder (1980), A greve no ABC e os bispos do Brasil (1980), A universidade e o professor (1980), CNBB e reflexão cristã, O Poder Legislativo e o golpe militar na Bolívia (1980), A inviolabilidade absoluta, Dom Hélder e o seu cinqüentenário de ordenação (1981), Comemoração do CLX aniversário da Confederação do Equador, 1824-1984 (1984), Proposta de ação econômica e social (1985), A Interparlamentar e os direitos humanos (1987), O Brasil e a União Interparlamentar (1988), Perfis parlamentares: Martins Rodrigues (1989), História Constitucional do Brasil – em co-autoria com Paulo Bonavides (1989) e Presença na Constituinte.

(Fonte: ABREU, Alzira Alves de... [et al.]. Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro pós 1930. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Editora FGV; CPDOC, 5 v., 2001.)


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