CARTAS
INSTALAÇÃO
DA VILA DE MARIA PEREIRA 02*
Fernando
Antonio Lima Cruz - Fortaleza-Ce
De
forma errada os munícipes mombacenses estarão comemorando
no próximo dia 27 de novembro, 155 anos de emancipação
política, pois se considera equivocadamente o dia 27 de novembro
de 1851, data em que foi sancionada a Resolução ou Lei nº
555 que elevou a povoação de Maria Pereira à categoria
de vila, como tal.
A
emancipação político-administrativa da vila de Maria
Pereira, cujo território foi desmembrado da vila de Quixeramobim,
só ocorreu a 15 de janeiro de 1853, portanto, há 153 anos.
Entre a data da elevação da povoação à
vila de Maria Pereira e a data da instalação da mesma, o
município de origem, ou seja, Quixeramobim, continuou responsável
pelos destinos político-administrativos do município recém
criado.
No
século XIX a divisão político-administrativa das
províncias (na monarquia) e dos estados (na república) era
constituída de 04 (quatro) categorias, a saber: 1ª categoria
– a capital; 2ª categoria – as cidades; 3ª categoria
– as vilas e 4ª categoria – as povoações
e os arraiais. A capital, as cidades e as vilas tinham autonomia político-administrativa.
Mombaça, então Maria Pereira, só foi elevada à
categoria de cidade a 19 de agosto de 1925, através da Lei nº
2.256. Em 1931, o então Interventor do Estado, Manoel do Nascimento
Fernandes Távora, num ato inesperado e infeliz que causou a mais
profunda revolta, suprimiu o município, anexando-o a Senador Pompeu.
Fernandes Távora, o primeiro Interventor do Ceará, entre
suas ações, decretou o número mínimo de 15
mil habitantes para formação de um município, reduzindo
o total de 85 municípios para 51. Em 1934 o mal foi sanado com
a restauração do município de Maria Pereira. O nome
atual de Mombaça provém do Decreto Lei nº 1.114, de
30 de dezembro de 1943.
Um
exemplo a ser seguido é o do município de Iguatu que foi
elevado à categoria de vila na mesma data de Mombaça, a
27 de novembro de 1851, através da Lei nº 553 e só
foi instalado a 25 de janeiro de 1853, cuja data é considerada
para comemorar-se a sua emancipação política e o
dia do município, sendo feriado municipal.
Volto
a sugerir à Câmara Municipal de Mombaça a criação
de uma comissão especial para visitar o Arquivo Público
do Estado do Ceará, para tomar conhecimento dos documentos ali
existentes, referentes à câmara municipal, instrução
pública, guarda nacional, comissão de socorros públicos,
etc., datados a partir da primeira metade do século XIX, que foram
transcritos e fotografados, para posterior publicação, com
o objetivo de preservar a memória e divulgar a história
mombacense. Através da prova documental, reconheça-se, também,
o cidadão Manoel Procópio de Freitas, como o 1º presidente
da Câmara Municipal mombacense.
Sugiro,
também, que se institua mais uma data comemorativa alusiva ao município
de Mombaça, a data de instalação e emancipação
política do município: dia 15 de janeiro. Permanecendo a
data de criação do município, a ser comemorada, no
dia 27 de novembro.
Certo
de vossa atenção coloco-me à disposição
da Câmara Municipal de Mombaça, para eventuais esclarecimentos.
*Carta
enviada aos vereadores da Câmara Municipal de Mombaça, em
22/11/2006.
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