No 2º semestre teremos a realização das eleições municipais que cumprem o importante papel de formar as lideranças locais. Será a 26ª eleição para os cargos de vereador e prefeito desde a reinstalação da Justiça Eleitoral no país em 1945, feita por meio do Decreto-Lei n.º 7.586. Mesmo com a ditadura militar ocorrida entre 1964 e 1985, as eleições municipais não foram suprimidas no referido período, com exceção das capitais e do Distrito Federal.
”A função legislativa consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse para a vida do município. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular.” (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais. Brasília: CGU, 2009.)
”A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia. O controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento por parte do Legislativo, da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração. (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais. Brasília: CGU, 2009.)
”Por simetria, no Município, assume o Prefeito a posição de Chefe do Executivo, desempenhando funções políticas, executivas e administrativas. Amplas são as suas atribuições e grandes, portanto, suas responsabilidades, tanto do ponto de vista legal, como pelo fato de que é o principal depositário da confiança popular para a solução dos problemas do Município.” (GONÇALVES, Marcos Flávio R. Manual do prefeito. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Administração Municipal, 2013.)
A eleição municipal mombacense será uma “eleição plebiscitária” onde a população vai decidir se pretende manter uma gestão marcada por avanços em todas as áreas (educação, saúde, social, etc.), além da valorização dos servidores públicos municipais com a realização de concurso público e o cumprimento do compromisso de pagamento em dia dos salários, fazendo movimentar renda no comércio local, ou optar por promessas de campanha.
Dentre as efemérides mombacenses durante o corrente ano destacamos o 100º aniversário de nascimento do ex-prefeito municipal de Mombaça, Dr.
(1916-1988), no dia 8 de abril. Foi nomeado pelo Interventor Federal do Estado do Ceará, Francisco Menezes de Pimental, prefeito municipal de Mombaça, exercendo a referida função no período de 4 de março de 1944 a 12 de dezembro de 1944. Na sua administração o serviço de iluminação pública, que estava sem funcionar, foi reinaugurado, com a aquisição de novo motor e material necessário.
De acordo com o , o site Maria Pereira Web recebeu a visita de 23.010 internautas no 1º semestre de 2016, proporcionando uma média mensal de 3.835 visitas, o que representa um decréscimo de 26,32% em comparação ao semestre passado que teve 31.228 visitantes e um decréscimo de 28,34% em relação ao mesmo período do ano passado que teve 32.109 visitantes.
Que tenhamos uma boa eleição, onde o maior vencedor seja a democracia.
"O sertão é a pedra e sobre essa rocha ardente o sertanejo ergueu a sua verdade e a sua fé, silenciosas e duras, a verdade dos fortes, a fé dos impassíveis, triste, serena, orgulhosa."
(Nertan Macêdo, 1929-1989, em “O Clã dos Inhamuns”)
Saudações,
Fernando
Cruz
