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Clique para ouvir o depoimento de Fernando Cruz à rádio Assembléia FM 96,7 sobre a história político-administrativa de Mombaça, em 16/03/2009.
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ENQUETES

QUAL A PRINCIPAL NECESSIDADE DOS MOMBACENSES QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DEVERIA PRIORIZAR?

Educação
19,72%
43 votos
Emprego
41,74%
91 votos
Habitação
0,92%
2 votos
Saúde
13,76%
30 votos
Segurança
23,85%
52 votos
TOTAL
218 votos

A enquete reflete apenas as opiniões daqueles usuários que escolheram participar. Os resultados não devem ser considerados representativos da opinião dos usuários em geral, ou do público como um todo.

Em um país onde a população desrespeita idosos, desobece filas, motoristas jogam lixo nas ruas, pedestres não usam a faixa destinada a eles na via pública, políticos malversam os recursos públicos em favor próprio ou de apaniguados, etc., todo o desenvolvimento passa pela questão da educação do seu povo.

A revista Veja (edição 1954, 3 de maio de 2006, p. 39) na seção Radar faz uma referência sobre a educação no Brasil: a taxa de repetência da 1ª à 4ª série equivale à de países como Moçambique e Eritréia. A escola pública, sucateada, com professores mal remunerados e com baixa qualificação, forma semi-analfabetos.

Segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação para garantir um padrão mínimo de qualidade na educação, diversas legislações brasileiras prevêem que o valor mínimo anual gasto por aluno seja calculado com base no custo-aluno-qualidade. Esse valor deve corresponder a todas as despesas e investimentos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de aprendizagem de cada aluno no período de um ano.

Atualmente, o Fundef utiliza a concepção de gasto-aluno. O valor gasto anualmente para cada estudante do Ensino Fundamental corresponde à soma dos recursos financeiros disponíveis (soma total dos fundos estaduais) dividida pela previsão do número de alunos matriculados. Ou seja, o investimento na educação depende das oscilações de arrecadação. O valor fixo garante que o planejamento educacional seja feito a partir de um referencial estável, condição necessária para uma gestão eficaz.

O valor anual por aluno do Fundef deveria ter sido aumentado progressivamente até atingir o custo-aluno-qualidade no prazo de cinco anos. Esse prazo terminou em 2001 e o custo-aluno-qualidade ainda não foi sequer calculado, apesar do conceito também estar presente na Lei de Diretrizes e Bases, na Constituição de 1988 e em um dos artigos vetados do Plano Nacional de Educação.


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