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HISTÓRIA


Fac-símile do ofício da presidência da Câmara Municipal da Vila de Benjamin Constant, enviado ao presidente do Estado do Ceará, datado de 08/05/1903, comunicando a dispensa do cidadão Fenelon Ferreira de Magalhães do cargo de intendente municipal. (Foto: Fernando Cruz)

O 1º IMPEDIMENTO

 

Nomeado pelo presidente do Estado, o coronel José Freire Bezerril Fontenelle (1850-1926), no dia 26 de maio de 1896, o cidadão Francisco Antônio do Nascimento e Sá, assumiu o exercício do cargo de intendente municipal, da então vila de Benjamin Constant, para o quatriênio de 1896/1900, no dia 10 de junho de 1896. O mesmo não terminou o mandato para o qual foi nomeado, solicitando a sua exoneração do cargo no dia 6 de janeiro de 1899, sendo oficialmente destituído no dia 2 de março de 1899. No mesmo dia, o então presidente do Estado, o comendador Antônio Pinto Nogueira Accioly (1840-1921), nomeou Fenelon Ferreira de Magalhães, soldado do Batalhão Patriótico Gustavo Sampaio, para cumprir o restante do mandato de intendente.

Em 7 de setembro de 1900, em sessão extraordinária da Câmara Municipal, foi eleito intendente municipal, Fenelon Ferreira de Magalhães, tomando posse e assumindo o exercício do cargo no dia seguinte, 8 de setembro de 1900.

No dia 10 de junho de 1901, em sessão especial da Câmara Municipal, Fenelon Ferreira de Magalhães, foi reeleito e assumiu o exercício do cargo de intendente municipal.

No ano seguinte, exatamente no dia 10 de junho de 1902, Fenelon Ferreira de Magalhães, através de sessão ordinária, foi reconduzido para mais um mandato por eleição da Câmara Municipal, assumindo o exercício do referido cargo na mesma data.

Através de uma sessão extraordinária, realizada no dia 8 de maio de 1903, a Câmara Municipal, por unanimidade, destituiu o cidadão Fenelon Ferreira de Magalhães, do cargo de intendente municipal da vila de Benjamin Constant, por incompatibilidade com o Juiz de Direito daquela comarca, o seu cunhado Dr. Enéas Cavalcante do Nascimento e Sá, baseando-se na Lei Estadual nº 33, de 10 de novembro de 1892, que regulava a organização municipal, que preceituava em seu art. 77 que “Há incompatibilidade quanto aos cargos de Intendente e Sub-Intendente dentro do 2º grau por direito civil, com as autoridades judiciárias efetivas do município.”

Nesta mesma sessão foi eleito, recebeu o compromisso legal e assumiu o exercício do cargo de intendente municipal, o coronel Antônio Pedro de Benevides. Foram signatários do ofício enviado ao presidente do Estado, o médico militar Dr. Pedro Augusto Borges (1851-1922), tenente-coronel do Corpo de Saúde do Exército, os vereadores José Tavares de Sá Benevides (presidente da Câmara Municipal), Silvino Lopes de Sá Benevides, Antônio Pedro de Araújo Benevides, Augusto Francisco Vieira e Urbano Martins de Freitas.

Fenelon Ferreira de Magalhães, o primeiro e único prefeito municipal de Mombaça a ser destituído da função pela Câmara Municipal, exerceu o mandato no período de 2 de março de 1899 a 8 de maio de 1903. Seu irmão Filemon Ferreira de Magalhães foi eleito intendente municipal, assumindo a função no dia 10 de junho de 1892, além de ter sido presidente da 12ª Câmara Municipal de Mombaça, tendo inclusive conduzido os trabalhos da eleição e posse dos vereadores eleitos da 1ª Câmara Municipal da recém criada vila de Senador Pompeu, no ano de 1896.

O mesmo Fenelon Ferreira de Magalhães foi exonerado, a pedido, do cargo de 1º suplente do juiz substituto do termo de Benjamin Constant pelo então vice-presidente do Estado do Ceará, Antônio Pinto Nogueira Accioly (1840-1921), através de portaria de 20 de agosto de 1892, por "incompatibilidade de parentesco com o respectivo juiz formado".

Fenelon e Filemon Ferreira de Magalhães eram filhos do coronel Severino Ferreira de Magalhães, chefe da família Ferreira de Magalhães, conhecida por “Contendas”, nome do sítio em que moravam, no munícipio de Senador Pompeu, hoje distrito de Ibicuã, no município de Piquet Carneiro. Tinham mais dois irmãos, chamados de Ananias e Zequinha Ferreira de Magalhães. Os quatro irmãos eram chefes políticos de reconhecido prestígio naquele munícipio.

(Fontes: Arquivo Público do Estado do Ceará - APEC; Mombaça: biografia de um sertão, de Augusto Tavares de Sá e Benevides; Texto: Fernando Cruz).

Música-tema da página: Odeon, de Ernesto Júlio Nazareth (1863-1934), pianista e compositor brasileiro, considerado um dos grandes nomes do "tango brasileiro" ou, simplesmente, choro.


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