HISTÓRIA
Antônio Pedro de Benevides (1840-1917),
presidente do Conselho de Intendência Municipal de Maria Pereira.
CONSELHO
DE INTENDÊNCIA MUNICIPAL DE MARIA PEREIRA*
Resumo:
Com o advento da República em 1889, a Câmara Municipal da
vila de Maria Pereira, atual Mombaça, no Estado do Ceará,
foi dissolvida em 30 de janeiro de 1890, sendo criado o Conselho de Intendência
Municipal para substituí-la.
Abstract:
With the advent of the Republic in 1889, the City Council of the town
of Maria Pereira, current Mombaça in the State of Ceará,
was dissolved on January 30, 1890, which created the Municipal Council
of Intendencia to replace it.
 A
Constituição Política do Império, de 1824,
no Capítulo II, em seu Artigo 167, determinava que "Em
todas as Cidades, e Villas ora existentes, e nas mais, que para o futuro
se crearem haverá Camaras, ás quaes compete o Governo economico,
e municipal das mesmas Cidades e Villas". As Câmaras Municipais
eram eleitas através do voto censitário (que definia o eleitor
por sua renda), compostas por um número de vereadores estabelecido
por lei e presididas pelo vereador mais votado.
A
pequena povoação de Maria Pereira foi desmembrada da vila
de Quixeramobim, sob protestos da mesma, e elevada à categoria
de vila através da Resolução ou Lei nº. 555,
de 27 de novembro de 1851, sancionada pelo então presidente da
Província do Ceará, Dr. Joaquim Marcos de Almeida
Rego.
No ano de 1852, a 7
de novembro, em eleição tumultuada que deveria ter acontecido
no dia 7 de setembro (consta que o presidente Rego arbitrariamente prorrogara
a eleição da Câmara e de juízes de paz desta
freguesia para que o padre Antônio José Sarmento
Benevides pudesse assisti-la), o Partido Conservador elegeu os
sete vereadores que comporiam a 1ª Câmara Municipal da nova
vila. Segundo o jornal “O Cearense”, de tendência liberal,
foi necessário reforçar o destacamento com uma tropa de
linha para que o padre Sarmento (deputado provincial em oito legislaturas)
não deixasse entrar na igreja, local da votação,
um só oposicionista, além de processarem clandestinamente
o coronel Rodrigo Francisco Vieira e Silva (bisavô
paterno do ex-prefeito municipal de Mombaça Walderez Diniz
Vieira), líder do Partido Liberal, para que o mesmo não
pudesse comparecer à eleição.
Em 15 de janeiro de
1853, a Câmara Municipal tomou posse e entrou em exercício,
assim como, de fato, instalou-se a nova vila, emancipando-se político-administrativamente
da vila de Quixeramobim, tendo como seu 1º presidente Manoel
Procópio de Freitas (pai do desembargador Américo
Militão de Freitas Guimarães, 1º vice-presidente
da Província do Ceará e que, com a morte do Dr. Antônio
Caio da Silva Prado, assumiu a presidência no período
de 25 de maio a 10 de julho de 1889, quando a entregou ao presidente nomeado,
senador Henrique Francisco d’Ávila).
Com a Proclamação
da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Governo Provisório
da República dos Estados Unidos do Brasil, sob o comando do marechal
Manoel Deodoro da Fonseca, através do Decreto
nº. 107, em seu Artigo 1º, de 30 de dezembro do mesmo ano, autoriza
os governadores dos Estados a dissolver as Câmaras Municipais e
a nomear os membros do Conselho de Intendência Municipal em substituição
às antigas Câmaras.
A 10ª Câmara
Municipal de Maria Pereira, que fora eleita em 7 de setembro de 1888,
sem ter conhecimento do Decreto nº. 107 que a dissolvia, comunica
ao governador do Estado do Ceará, tenente-coronel Luís
Antônio Ferraz, através de ofício datado
de 8 de janeiro de 1890, a sua adesão e a de seus munícipes
ao novo regime implantado no país e que "não pode
recusar o seu mais sincero apoio a um Governo, que depôs outro,
por haver adotado o sistema de violência, de corrupção,
e de subversão de todas as leis; por isso só nos podendo
legar o atual Governo, a liberdade, o direito, a justiça, a paz,
o progresso, a prosperidade da República e engrandecimento do país".
Os vereadores Pedro Martins Chaves (avô paterno
do médico ortopedista Prof. Dr. Dagmar Aderaldo de Araújo
Chaves), Ernesto Honório Aderaldo de Aquino (tio-avô
materno do ex-governador do Estado do Ceará Plácido
Aderaldo Castelo), Francisco Bernardo da Silva
e Antônio Pedrosa de Araújo que subscreveram
o referido ofício mal sabiam o que o futuro brevemente lhes reservaria.
Em outro ofício,
também encaminhado ao tenente-coronel Luís Antônio
Ferraz, na mesma data de 8 de janeiro, os vereadores comunicam
que no dia anterior ocorrera sessão ordinária em que foram
eleitos para as funções de presidente e vice-presidente
da Câmara Municipal, respectivamente os vereadores Pedro
Martins Chaves e Ernesto Honório Aderaldo de Aquino.
Em conformidade com
o Decreto nº. 107, do Governo Provisório da República
dos Estados Unidos do Brasil, que lhe assegurava amplos poderes, o governador
do Ceará tenente-coronel Luís Antônio Ferraz
assinou no dia 15 de janeiro de 1890, o Decreto nº. 3, que em seu
Artigo 1º determinava que "o poder municipal no Estado do
Ceará seria exercido por um Conselho de Intendência Municipal,
composto de cinco membros, sob a presidência de um deles, eleito
na primeira sessão de cada mês".
A 10ª Câmara
Municipal da vila de Maria Pereira ainda permaneceria no exercício
de suas funções por um período de quinze dias, pois
através da portaria de 30 de janeiro de 1890, o governador do Ceará
tenente-coronel Luís Antônio Ferraz resolve
dissolvê-la e nomear para compor o seu Conselho de Intendência
Municipal os cidadãos Miguel Plácido Aderaldo de
Aquino (tio-avô materno do ex-governador do Estado do Ceará
Plácido Aderaldo Castelo), Antônio
Pedro de Benevides (avô paterno dos ex-deputados estaduais
do Ceará Augusto Tavares de Sá e Benevides
e Paulo Feijó de Sá e Benevides), Olímpio
Francisco Vieira (avô paterno do ex-prefeito municipal
de Mombaça Walderez Diniz Vieira), José
Ferreira Marques Brasil Filho e Francisco Barros Lima.
No dia 18 de março
de 1890, o governador do Ceará tenente-coronel Luís
Antônio Ferraz declara sem efeito a nomeação
de José Ferreira Marques Brasil Filho para membro
do Conselho de Intendência Municipal da vila de Maria Pereira, atual
Mombaça, em virtude do mesmo não ter aceitado a referida
nomeação para o cargo, sendo desconhecidos os motivos que
o levaram a tomar tal decisão. Em seu lugar foi nomeado o Prof.
Pedro Jaime de Alencar Araripe (ex-deputado provincial
do Ceará e ex-intendente municipal de Mombaça era neto paterno
de Tristão Gonçalves de Alencar Araripe
e avô paterno do ex-prefeito municipal de Mombaça José
Sidrião de Alencar Benevides, popularmente conhecido como
José Jaime).
Os
Conselhos de Intendência adotados com o advento da República
pelo chamado Governo Provisório perduraram, no Ceará, até
a promulgação da Constituição Estadual, de
12 de julho de 1892, restabelecendo as Câmaras Municipais, conforme
o seu Artigo 95. O Conselho de Intendência Municipal da vila de
Maria Pereira teve como membros, além dos já mencionados,
Militão Pereira Carnaúba (no período
de 15 de outubro de 1891 a 20 de janeiro de 1892, em substituição
a Pedro Jaime de Alencar Araripe) e Manoel Procópio
de Freitas (no período de 20 de janeiro a 28 de fevereiro
de 1892, em substituição a Militão Pereira
Carnaúba). A partir de 1892 as Câmaras perderam
o poder executivo que era mantido desde o século XVI, que passou
a ser exercido pelo intendente, atual prefeito.
José
Ferreira Marques Brasil Filho, o intendente demissionário,
conhecido como Zé Brasil da Varjota, filho de
José Ferreira Marques Brasil e de Cosma
Maria de Jesus, era pentaneto paterno de Maria Pereira
da Silva (que juntamente com o coronel João de
Barros Braga e o português Serafim Dias,
receberam a 12 de outubro de 1706 a sesmaria sobre o rio Banabuiú
onde está situado o município de Mombaça, sendo considerada
a sua fundadora e a quem lhe emprestou o nome até o ano de 1943).
Eram seus tios paternos: 1º. Leonardo Ferreira
Marques, o Barão de São Leonardo,
cujo título nobiliárquico foi concedido por D. Luís
I (1838-1889), 32º rei de Portugal, por decreto de 23 de
novembro de 1870. Membro da Guarda Nacional, participou da “Balaiada”
no posto de capitão. Já como coronel recebeu do governo
imperial brasileiro as comendas “Ordem Imperial da Rosa” e
“Ordem Imperial do Cruzeiro”. Foi 1º
vice-presidente da Província do Amazonas, chegando a assumir a
presidência a 24 de agosto de 1868, por um período de três
meses. 2º. Bento Ferreira Marques Brasil, militar
mombacense que participou da Guerra do Prata (1851-1852), também
conhecida como Guerra contra Oribe e Rosas, e foi promovido a capitão
por ato de bravura na Batalha de Morón ou de Monte Caseros, ocorrida
em 3 de fevereiro de 1852. O capitão Bento Brasil,
segundo Alcir Gursen de Miranda, em Forte de São
Joaquim do Rio Branco, foi designado por ato de Dom Pedro
II, comandante do Forte de São Joaquim, em Roraima, posição
avançada das Forças Armadas portuguesas no Brasil, incumbidas
de garantir a posse daquelas terras. Ali chegou, em 1852, à frente
de um reforço militar que fez retroceder invasores ingleses que
fincavam marcos divisórios na foz do rio Surumu, onde já
haviam hasteado uma bandeira inglesa. 3º. Antônia Ferreira
Marques casou-se com Francisco Aderaldo de Aquino,
pais do tenente-coronel José Aderaldo de Aquino
(avô materno do ex-governador do Estado do Ceará Plácido
Aderaldo Castelo), de Ernesto Honório Aderaldo
de Aquino e de Miguel Plácido Aderaldo de Aquino.
*Publicado no jornal ,
Ano XXXIII, nº 93, Maio/2009; Publicado na Revista da ASBRAP nº
15, p. 125-132.
 
Fac-símiles
das portarias dissolvendo a Câmara Municipal e nomeando Miguel Plácido
Aderaldo de Aquino, Antônio Pedro de Benevides, Olímpio Francisco
Vieira, José Ferreira Marques Brasil Filho e Francisco Barros Lima
para comporem o Conselho de Intendência Municipal de Maria Pereira,
e exonerando, a pedido, José Ferreira Marques Brasil Filho, nomeando
em seu lugar Pedro Jaime de Alencar Araripe, assinadas pelo tenente-coronel
Luís Antônio Ferraz, 1º presidente constitucional do
Ceará, datadas respectivamente de 30 de janeiro e 18 de março
de 1890. (Fotos: Fernando Cruz)
Referências
bibliográficas
Internet:
Constituição Politica do Imperio do Brazil, de 25 de março
de 1824. Disponível em <>
Acesso em 26-ABR-2009.
Jornais:
Medidas para fora. O Cearense, Fortaleza, n. 561, p. 3, 05-SET-1852.
Conquista eleitoral da província. O Cearense, Fortaleza,
n. 567, p. 3, 24-SET-1852.
Noticias locaes. O Cearense, Fortaleza, n. 579, p. 4, 16-NOV-1852.
A conquista eleitoral de Quixeramobim. O Cearense, Fortaleza,
n. 580, p. 1, 19-NOV-1852.
A conquista eleitoral de novembro em S. Matheus e n’outros pontos
da província. O Cearense, Fortaleza, n. 583, p. 1, 30-NOV-1852.
O triumfo da botica. O Cearense, Fortaleza, n. 584, p. 2, 03-DEZ-1852.
Livros:
BENEVIDES, Artur Augusto Castelo. Donde viemos. Fortaleza: [sine
nome], 1993. 90 p.
BENEVIDES, Augusto Tavares de Sá e. Mombaça: biografia
de um sertão. Fortaleza: Imprensa Oficial do Ceará,
1980. 202 p.
CASTELO, Plácido Aderaldo. O Barão de São Leonardo.
Fortaleza: Imprensa Oficial do Ceará, 1942. 30 p.
COSTA SOBRINHO, Manuel. Minha árvore genealógica.
Fortaleza: [sine nome], 1997. 396 p.
MIRANDA, Alcir Gursen de. Forte de São Joaquim do Rio Branco.
Belém: Graficentro, 1993. 58 p.
RIBEIRO, Valdir Uchoa. Conselhos de intendência do Ceará.
Fortaleza: Premius, 2005. 138 p.
TITÁRA, Ladislau dos Santos. Memórias do grande exército
aliado libertador do sul da América. Rio de Janeiro: Gráfica
Laemmert, 1950. 306 p.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. História
Judiciária do Ceará. Tomo I. Fortaleza: Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará, 1987. 341 p.
Manuscritos:
Ata da instalação da vila de Maria Pereira, datada de 15-JAN-1853,
pertencente ao acervo do Arquivo Público do Estado do Ceará
– APEC. Fundo: Câmara Municipal. Série: Correspondências
Expedidas. Período: 1853-1916. Município: Maria Pereira
(Mombaça). Caixa: 57.
Ofício
enviado ao presidente da Província do Ceará, Dr. Joaquim
Marcos de Almeida Rego, comunicando a posse, o início do exercício
da vereança e a instalação da nova vila, em 15-JAN-1853,
através da 1ª sessão ordinária, ocorrida em
17-JAN-1853, pertencente ao acervo do Arquivo Público do Estado
do Ceará – APEC. Fundo: Câmara Municipal. Série:
Correspondências Expedidas. Período: 1853-1916. Município:
Maria Pereira (Mombaça). Caixa: 57.
Ofício
enviado ao governador do Estado do Ceará, tenente-coronel Luís
Antônio Ferraz, acusando o recebimento de circular de 16 de novembro
de 1889 que comunicava a sua posse no governo do Estado e comunicando
a adesão da Câmara Municipal e de seus munícipes ao
novo regime, em 8-JAN-1890, pertencente ao acervo do Arquivo Público
do Estado do Ceará – APEC. Fundo: Câmara Municipal.
Série: Correspondências Expedidas. Período: 1853-1916.
Município: Maria Pereira (Mombaça). Caixa: 57.
Ofício
enviado ao governador do Estado do Ceará, tenente-coronel Luís
Antônio Ferraz, comunicando a eleição do presidente
e do vice-presidente da Câmara Municipal, respectivamente Pedro
Martins Chaves e Ernesto Honório Aderaldo de Aquino, em 8-JAN-1890,
através da sessão ordinária, ocorrida em 7-JAN-1890,
pertencente ao acervo do Arquivo Público do Estado do Ceará
– APEC. Fundo: Câmara Municipal. Série: Correspondências
Expedidas. Período: 1853-1916. Município: Maria Pereira
(Mombaça). Caixa: 57.
Portaria
do governador do Estado do Ceará, tenente-coronel Luís Antônio
Ferraz, dissolvendo a Câmara Municipal e nomeando os membros do
Conselho de Intendência Municipal de Maria Pereira, datada de 30-JAN-1890,
pertencente ao acervo do Arquivo Público do Estado do Ceará
– APEC.
Portaria
do governador do Estado do Ceará, tenente-coronel Luís Antônio
Ferraz, exonerando, a pedido, José Ferreira Marques Brazil Filho
e nomeando em seu lugar Pedro Jayme de Alencar Araripe para compor o Conselho
de Intendência Municipal de Maria Pereira, datada de 18-MAR-1890,
pertencente ao acervo do Arquivo Público do Estado do Ceará
– APEC.
Música-tema
da página: Odeon, de Ernesto
Júlio Nazareth (1863-1934), pianista e compositor
brasileiro, considerado um dos grandes nomes do "tango brasileiro"
ou, simplesmente, choro.
|
