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HISTÓRIA


Antônio Pedro de Benevides (1840-1917), presidente do Conselho de Intendência Municipal de Maria Pereira.

CONSELHO DE INTENDÊNCIA MUNICIPAL DE MARIA PEREIRA*

 

Fernando Antonio Lima Cruz

Resumo: Com o advento da República em 1889, a Câmara Municipal da vila de Maria Pereira, atual Mombaça, no Estado do Ceará, foi dissolvida em 30 de janeiro de 1890, sendo criado o Conselho de Intendência Municipal para substituí-la.

Abstract: With the advent of the Republic in 1889, the City Council of the town of Maria Pereira, current Mombaça in the State of Ceará, was dissolved on January 30, 1890, which created the Municipal Council of Intendencia to replace it.

A Constituição Política do Império, de 1824, no Capítulo II, em seu Artigo 167, determinava que "Em todas as Cidades, e Villas ora existentes, e nas mais, que para o futuro se crearem haverá Camaras, ás quaes compete o Governo economico, e municipal das mesmas Cidades e Villas". As Câmaras Municipais eram eleitas através do voto censitário (que definia o eleitor por sua renda), compostas por um número de vereadores estabelecido por lei e presididas pelo vereador mais votado.

A pequena povoação de Maria Pereira foi desmembrada da vila de Quixeramobim, sob protestos da mesma, e elevada à categoria de vila através da Resolução ou Lei nº. 555, de 27 de novembro de 1851, sancionada pelo então presidente da Província do Ceará, Dr. Joaquim Marcos de Almeida Rego.

No ano de 1852, a 7 de novembro, em eleição tumultuada que deveria ter acontecido no dia 7 de setembro (consta que o presidente Rego arbitrariamente prorrogara a eleição da Câmara e de juízes de paz desta freguesia para que o padre Antônio José Sarmento Benevides pudesse assisti-la), o Partido Conservador elegeu os sete vereadores que comporiam a 1ª Câmara Municipal da nova vila. Segundo o jornal “O Cearense”, de tendência liberal, foi necessário reforçar o destacamento com uma tropa de linha para que o padre Sarmento (deputado provincial em oito legislaturas) não deixasse entrar na igreja, local da votação, um só oposicionista, além de processarem clandestinamente o coronel Rodrigo Francisco Vieira e Silva (bisavô paterno do ex-prefeito municipal de Mombaça Walderez Diniz Vieira), líder do Partido Liberal, para que o mesmo não pudesse comparecer à eleição.

Em 15 de janeiro de 1853, a Câmara Municipal tomou posse e entrou em exercício, assim como, de fato, instalou-se a nova vila, emancipando-se político-administrativamente da vila de Quixeramobim, tendo como seu 1º presidente Manoel Procópio de Freitas (pai do desembargador Américo Militão de Freitas Guimarães, 1º vice-presidente da Província do Ceará e que, com a morte do Dr. Antônio Caio da Silva Prado, assumiu a presidência no período de 25 de maio a 10 de julho de 1889, quando a entregou ao presidente nomeado, senador Henrique Francisco d’Ávila).

Com a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, sob o comando do marechal Manoel Deodoro da Fonseca, através do Decreto nº. 107, em seu Artigo 1º, de 30 de dezembro do mesmo ano, autoriza os governadores dos Estados a dissolver as Câmaras Municipais e a nomear os membros do Conselho de Intendência Municipal em substituição às antigas Câmaras.

A 10ª Câmara Municipal de Maria Pereira, que fora eleita em 7 de setembro de 1888, sem ter conhecimento do Decreto nº. 107 que a dissolvia, comunica ao governador do Estado do Ceará, tenente-coronel Luís Antônio Ferraz, através de ofício datado de 8 de janeiro de 1890, a sua adesão e a de seus munícipes ao novo regime implantado no país e que "não pode recusar o seu mais sincero apoio a um Governo, que depôs outro, por haver adotado o sistema de violência, de corrupção, e de subversão de todas as leis; por isso só nos podendo legar o atual Governo, a liberdade, o direito, a justiça, a paz, o progresso, a prosperidade da República e engrandecimento do país". Os vereadores Pedro Martins Chaves (avô paterno do médico ortopedista Prof. Dr. Dagmar Aderaldo de Araújo Chaves), Ernesto Honório Aderaldo de Aquino (tio-avô materno do ex-governador do Estado do Ceará Plácido Aderaldo Castelo), Francisco Bernardo da Silva e Antônio Pedrosa de Araújo que subscreveram o referido ofício mal sabiam o que o futuro brevemente lhes reservaria.

Em outro ofício, também encaminhado ao tenente-coronel Luís Antônio Ferraz, na mesma data de 8 de janeiro, os vereadores comunicam que no dia anterior ocorrera sessão ordinária em que foram eleitos para as funções de presidente e vice-presidente da Câmara Municipal, respectivamente os vereadores Pedro Martins Chaves e Ernesto Honório Aderaldo de Aquino.

Em conformidade com o Decreto nº. 107, do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, que lhe assegurava amplos poderes, o governador do Ceará tenente-coronel Luís Antônio Ferraz assinou no dia 15 de janeiro de 1890, o Decreto nº. 3, que em seu Artigo 1º determinava que "o poder municipal no Estado do Ceará seria exercido por um Conselho de Intendência Municipal, composto de cinco membros, sob a presidência de um deles, eleito na primeira sessão de cada mês".

A 10ª Câmara Municipal da vila de Maria Pereira ainda permaneceria no exercício de suas funções por um período de quinze dias, pois através da portaria de 30 de janeiro de 1890, o governador do Ceará tenente-coronel Luís Antônio Ferraz resolve dissolvê-la e nomear para compor o seu Conselho de Intendência Municipal os cidadãos Miguel Plácido Aderaldo de Aquino (tio-avô materno do ex-governador do Estado do Ceará Plácido Aderaldo Castelo), Antônio Pedro de Benevides (avô paterno dos ex-deputados estaduais do Ceará Augusto Tavares de Sá e Benevides e Paulo Feijó de Sá e Benevides), Olímpio Francisco Vieira (avô paterno do ex-prefeito municipal de Mombaça Walderez Diniz Vieira), José Ferreira Marques Brasil Filho e Francisco Barros Lima.

No dia 18 de março de 1890, o governador do Ceará tenente-coronel Luís Antônio Ferraz declara sem efeito a nomeação de José Ferreira Marques Brasil Filho para membro do Conselho de Intendência Municipal da vila de Maria Pereira, atual Mombaça, em virtude do mesmo não ter aceitado a referida nomeação para o cargo, sendo desconhecidos os motivos que o levaram a tomar tal decisão. Em seu lugar foi nomeado o Prof. Pedro Jaime de Alencar Araripe (ex-deputado provincial do Ceará e ex-intendente municipal de Mombaça era neto paterno de Tristão Gonçalves de Alencar Araripe e avô paterno do ex-prefeito municipal de Mombaça José Sidrião de Alencar Benevides, popularmente conhecido como José Jaime).

Os Conselhos de Intendência adotados com o advento da República pelo chamado Governo Provisório perduraram, no Ceará, até a promulgação da Constituição Estadual, de 12 de julho de 1892, restabelecendo as Câmaras Municipais, conforme o seu Artigo 95. O Conselho de Intendência Municipal da vila de Maria Pereira teve como membros, além dos já mencionados, Militão Pereira Carnaúba (no período de 15 de outubro de 1891 a 20 de janeiro de 1892, em substituição a Pedro Jaime de Alencar Araripe) e Manoel Procópio de Freitas (no período de 20 de janeiro a 28 de fevereiro de 1892, em substituição a Militão Pereira Carnaúba). A partir de 1892 as Câmaras perderam o poder executivo que era mantido desde o século XVI, que passou a ser exercido pelo intendente, atual prefeito.

José Ferreira Marques Brasil Filho, o intendente demissionário, conhecido como Zé Brasil da Varjota, filho de José Ferreira Marques Brasil e de Cosma Maria de Jesus, era pentaneto paterno de Maria Pereira da Silva (que juntamente com o coronel João de Barros Braga e o português Serafim Dias, receberam a 12 de outubro de 1706 a sesmaria sobre o rio Banabuiú onde está situado o município de Mombaça, sendo considerada a sua fundadora e a quem lhe emprestou o nome até o ano de 1943). Eram seus tios paternos: 1º. Leonardo Ferreira Marques, o Barão de São Leonardo, cujo título nobiliárquico foi concedido por D. Luís I (1838-1889), 32º rei de Portugal, por decreto de 23 de novembro de 1870. Membro da Guarda Nacional, participou da “Balaiada” no posto de capitão. Já como coronel recebeu do governo imperial brasileiro as comendas “Ordem Imperial da Rosa” e “Ordem Imperial do Cruzeiro”. Foi 1º vice-presidente da Província do Amazonas, chegando a assumir a presidência a 24 de agosto de 1868, por um período de três meses. 2º. Bento Ferreira Marques Brasil, militar mombacense que participou da Guerra do Prata (1851-1852), também conhecida como Guerra contra Oribe e Rosas, e foi promovido a capitão por ato de bravura na Batalha de Morón ou de Monte Caseros, ocorrida em 3 de fevereiro de 1852. O capitão Bento Brasil, segundo Alcir Gursen de Miranda, em Forte de São Joaquim do Rio Branco, foi designado por ato de Dom Pedro II, comandante do Forte de São Joaquim, em Roraima, posição avançada das Forças Armadas portuguesas no Brasil, incumbidas de garantir a posse daquelas terras. Ali chegou, em 1852, à frente de um reforço militar que fez retroceder invasores ingleses que fincavam marcos divisórios na foz do rio Surumu, onde já haviam hasteado uma bandeira inglesa. 3º. Antônia Ferreira Marques casou-se com Francisco Aderaldo de Aquino, pais do tenente-coronel José Aderaldo de Aquino (avô materno do ex-governador do Estado do Ceará Plácido Aderaldo Castelo), de Ernesto Honório Aderaldo de Aquino e de Miguel Plácido Aderaldo de Aquino.

*Publicado no jornal Folha de Mombaça, Ano XXXIII, nº 93, Maio/2009; Publicado na Revista da ASBRAP nº 15, p. 125-132.


Fac-símiles das portarias dissolvendo a Câmara Municipal e nomeando Miguel Plácido Aderaldo de Aquino, Antônio Pedro de Benevides, Olímpio Francisco Vieira, José Ferreira Marques Brasil Filho e Francisco Barros Lima para comporem o Conselho de Intendência Municipal de Maria Pereira, e exonerando, a pedido, José Ferreira Marques Brasil Filho, nomeando em seu lugar Pedro Jaime de Alencar Araripe, assinadas pelo tenente-coronel Luís Antônio Ferraz, 1º presidente constitucional do Ceará, datadas respectivamente de 30 de janeiro e 18 de março de 1890. (Fotos: Fernando Cruz)

Referências bibliográficas
Internet:
Constituição Politica do Imperio do Brazil, de 25 de março de 1824. Disponível em <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao24.htm> Acesso em 26-ABR-2009.

Jornais:
Medidas para fora. O Cearense, Fortaleza, n. 561, p. 3, 05-SET-1852.
Conquista eleitoral da província. O Cearense, Fortaleza, n. 567, p. 3, 24-SET-1852.
Noticias locaes. O Cearense, Fortaleza, n. 579, p. 4, 16-NOV-1852.
A conquista eleitoral de Quixeramobim. O Cearense, Fortaleza, n. 580, p. 1, 19-NOV-1852.
A conquista eleitoral de novembro em S. Matheus e n’outros pontos da província. O Cearense, Fortaleza, n. 583, p. 1, 30-NOV-1852.
O triumfo da botica. O Cearense, Fortaleza, n. 584, p. 2, 03-DEZ-1852.

Livros:
BENEVIDES, Artur Augusto Castelo. Donde viemos. Fortaleza: [sine nome], 1993. 90 p.
BENEVIDES, Augusto Tavares de Sá e. Mombaça: biografia de um sertão. Fortaleza: Imprensa Oficial do Ceará, 1980. 202 p.
CASTELO, Plácido Aderaldo. O Barão de São Leonardo. Fortaleza: Imprensa Oficial do Ceará, 1942. 30 p.
COSTA SOBRINHO, Manuel. Minha árvore genealógica. Fortaleza: [sine nome], 1997. 396 p.
MIRANDA, Alcir Gursen de. Forte de São Joaquim do Rio Branco. Belém: Graficentro, 1993. 58 p.
RIBEIRO, Valdir Uchoa. Conselhos de intendência do Ceará. Fortaleza: Premius, 2005. 138 p.
TITÁRA, Ladislau dos Santos. Memórias do grande exército aliado libertador do sul da América. Rio de Janeiro: Gráfica Laemmert, 1950. 306 p.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. História Judiciária do Ceará. Tomo I. Fortaleza: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1987. 341 p.

Manuscritos:
Ata da instalação da vila de Maria Pereira, datada de 15-JAN-1853, pertencente ao acervo do Arquivo Público do Estado do Ceará – APEC. Fundo: Câmara Municipal. Série: Correspondências Expedidas. Período: 1853-1916. Município: Maria Pereira (Mombaça). Caixa: 57.

Ofício enviado ao presidente da Província do Ceará, Dr. Joaquim Marcos de Almeida Rego, comunicando a posse, o início do exercício da vereança e a instalação da nova vila, em 15-JAN-1853, através da 1ª sessão ordinária, ocorrida em 17-JAN-1853, pertencente ao acervo do Arquivo Público do Estado do Ceará – APEC. Fundo: Câmara Municipal. Série: Correspondências Expedidas. Período: 1853-1916. Município: Maria Pereira (Mombaça). Caixa: 57.

Ofício enviado ao governador do Estado do Ceará, tenente-coronel Luís Antônio Ferraz, acusando o recebimento de circular de 16 de novembro de 1889 que comunicava a sua posse no governo do Estado e comunicando a adesão da Câmara Municipal e de seus munícipes ao novo regime, em 8-JAN-1890, pertencente ao acervo do Arquivo Público do Estado do Ceará – APEC. Fundo: Câmara Municipal. Série: Correspondências Expedidas. Período: 1853-1916. Município: Maria Pereira (Mombaça). Caixa: 57.

Ofício enviado ao governador do Estado do Ceará, tenente-coronel Luís Antônio Ferraz, comunicando a eleição do presidente e do vice-presidente da Câmara Municipal, respectivamente Pedro Martins Chaves e Ernesto Honório Aderaldo de Aquino, em 8-JAN-1890, através da sessão ordinária, ocorrida em 7-JAN-1890, pertencente ao acervo do Arquivo Público do Estado do Ceará – APEC. Fundo: Câmara Municipal. Série: Correspondências Expedidas. Período: 1853-1916. Município: Maria Pereira (Mombaça). Caixa: 57.

Portaria do governador do Estado do Ceará, tenente-coronel Luís Antônio Ferraz, dissolvendo a Câmara Municipal e nomeando os membros do Conselho de Intendência Municipal de Maria Pereira, datada de 30-JAN-1890, pertencente ao acervo do Arquivo Público do Estado do Ceará – APEC.

Portaria do governador do Estado do Ceará, tenente-coronel Luís Antônio Ferraz, exonerando, a pedido, José Ferreira Marques Brazil Filho e nomeando em seu lugar Pedro Jayme de Alencar Araripe para compor o Conselho de Intendência Municipal de Maria Pereira, datada de 18-MAR-1890, pertencente ao acervo do Arquivo Público do Estado do Ceará – APEC.

Música-tema da página: Odeon, de Ernesto Júlio Nazareth (1863-1934), pianista e compositor brasileiro, considerado um dos grandes nomes do "tango brasileiro" ou, simplesmente, choro.




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