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DOUTORAMENTO
HONORIS CAUSA EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO EMBAIXADOR DO
BRASIL, DOUTOR ANTÔNIO PAES DE ANDRADE
Por
J. Marques Gomes
16/07/2006
No
dia 27 de junho de 2006, em cerimónia que se revestiu de especial
dignidade e teve a pompa e circunstância do cerimonial próprio
destes eventos, a Universidade Lusíada de Lisboa conferiu o Grau
de Doutor Honoris Causa em Relações Internacionais, ao Senhor
Embaixador do Brasil em Portugal, Dr. António Paes de Andrade,
perante muitos professores de diversas universidades de Portugal, vestidos
com o hábito talar e com as insígnias doutorais, e outras
ilustres personalidades dos meios académicos e culturais de Portugal
e do Brasil, alunos, amigos e convidados, que lotaram completamente o
Auditório 1, da entidade.
O Embaixador com os presidentes dos Elos Clubes do Rio de
Janeiro e de Lisboa, Eduardo Moreira e J. Marques Gomes (respectivamente)
Com
início pelas 10,30 horas, a sessão do doutoramento foi aberta
pelo Magnífico Reitor, Prof. Doutor Eng. Diamantino Durão,
que fez uma breve apresentação do novo Doutor, seguida do
cântico do hino “gaudeamus igitur”, pelo coro da Universidade
Lusíada. Findo este, e após a leitura da Acta da Deliberação
atributiva do grau de doutor, coube ao Prof. Doutor Carlos César
Lima da Silva Motta, o desempenho do patrocínio do doutoramento
Honoris Causa de S. Exa. o Embaixador Paes de Andrade, pronunciando o
respectivo Elogio, durante o qual traçou o brilhante percurso académico
e político do homenageado que, tendo nascido em Mombaça,
no Estado Nordestino do Ceará, se formou em Ciências Jurídicas
e Sociais, pela Universidade do Rio de Janeiro e iniciou a sua carreira
política muito novo, tendo sido, aos 24 anos, Deputado Estadual
do Ceará, com três mandatos consecutivos, de 1951 a 1955,
de 1955 a 1959 e de 1959 a 1963 e ainda, Secretário do Interior
e da Justiça, Secretário da Fazenda, Secretário da
Educação e Saúde e Secretário da Agricultura,
do Estado do Ceará.
O
Prof. Doutor Carlos Mota passou, ainda, em revista a vida do Embaixador
do Brasil, como democrata empenhado na política brasileira, profundamente
ligado à vida partidária do Brasil e o seu percurso no Partido
Social Democrata (PSD), no Movimento Democrático Brasileiro (MDB),
lembrando, de seguida, que o Embaixador Paes de Andrade foi co-fundador,
em 1980, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB),
de que foi Presidente Nacional e de que é, desde 2003, seu Presidente
de Honra.
Enquanto
parlamentar, o Embaixador Paes de Andrade participou activamente, quer
na condição de Delegado quer na condição de
Presidente, dos Congressos da União Interparlamentar, cujas deliberações
são incluídas na agenda de trabalhos da ONU. Foi, também,
eleito Delegado da União Interparlamentar pelo Senado Federal e
pela Câmara dos Deputados para substituir o ex-Presidente da República,
Tancredo Neves, junto das Conferências Internacionais. Chefiou igualmente,
as Delegações da Câmara dos Deputados do Brasil em
visita à União Soviética, a convite do Presidente
do Soviete Supremo, e em visita a Israel a convite do seu Governo e respectivo
Parlamento. Empenhadamente ligado à actividade parlamentar, foi
Deputado Federal, em representação do seu Ceará e
da sua nordestina naturalidade por oito mandatos, designadamente, sete
consecutivos de 1963 a 1991 e o oitavo de 1995 a 1999.
O
Padrinho do Homenageado destacou, ainda e em especial, a sua actividade
parlamentar, e o exercício do prestigioso cargo de Presidente da
Câmara dos Deputados do Brasil, de 1989 a 1991, que coroou a sua
carreira de ilustríssimo parlamentar e que exerceu com público
e reconhecido mérito. Nessa qualidade de Presidente da Câmara
dos Deputados, e como substituto constitucional, exerceu a Presidência
da República do Brasil por doze vezes, nos anos de 1989 e 1990,
por ausência no estrangeiro do seu titular, o Presidente José
Sarney.
Padrinho faz a apresentação e elogio do doutorando
Como
reconhecimento ao mérito da pessoa e obra, do Embaixador António
Paes de Andrade foram-lhe atribuídas diversas condecorações
e outras distinções onde se destacam as seguintes: Ordem
do Congresso Nacional, nos graus de Grande-Oficial e Chanceler; Ordem
Mexicana da Águia Asteca; Ordem de Mérito do Trabalhador,
do Tribunal Superior do Trabalho; Medalha da Inconfidência do Governo
do Estado de Minas Gerais; Ordem de Mérito de Brasília,
no grau de Grão-Mestre; Ordem de Rio Branco; Ordem de Mérito
das Forças Armadas, no grau de Grã-Cruz; Medalha do Imperador
D. Pedro II; Ordem de Mérito Aeronáutico, no grau de Grão-Mestre;
Medalha de Mérito Mauá; Medalha de Mérito Tamandaré;
Ordem de Mérito Judiciário Militar; Ordem de Mérito
Judiciário do Trabalho, no grau de Grã-Cruz; Ordem de Pedro
Álvares Cabral, no grau de Grã-Cruz; Cidadão Honorário
do Estado de Minas Gerais.
Acrescentou
o orador, e passam a citar-se alguns parágrafos do seu Elogio,
que não se esgota nesta síntese enumerativa o Curriculum
Vitae do Embaixador Paes de Andrade que hoje aqui recebe a homenagem da
Universidade Lusíada, pois que tanto o seu pensamento como a sua
acção se estenderam e vão laborando, através
da sua obra publicada, quer nos meios político-intelectuais, quer
nos meios universitários.
O
Doutorando profere sua Oração de Sapiência
O
Embaixador Paes de Andrade é autor de diversas publicações,
entre as quais: – A Reestruturação Agrária
do Nordeste, Brasília, 1968; O Itinerário da Violência,
Rio de Janeiro, 1978; Francisco Pinto / As Imunidades Parlamentares e
a Lei de Segurança Nacional, Brasília, 1980; Proposta de
Ação Econômica Social; Fortaleza, 1985; A Interparlamentar
e os Direitos Humanos, Brasília, 1987; O Brasil na União
Interparlamentar, Rio de Janeiro, 1988; Presença na Constituinte,
Rio de Janeiro, 1988; Prediletos das Urnas – Perfil de Seis Políticos
Cearenses, Fortaleza, 2004; História Constitucional do Brasil,
em co-autoria com o Professor Paulo Bonavides, 8ª edição,
Brasília, 2006, com duas edições em Portugal, em
2003 e 2004.
Jurista
de formação adquirida na Universidade do Rio de Janeiro,
o Embaixador Paes de Andrade tornou-se Professor de Teoria Geral do Estado,
na Universidade Estadual do Ceará, nutrindo porventura, por esta
última obra citada uma predilecção especial, não
apenas porque apesar das suas quase mil páginas se ter tornado
um best seller e ter sido adoptada em várias universidades brasileiras
e europeias para os estudos de História Constitucional, mas talvez
mais porque ela representa uma parte da sua vida como actor histórico
de primeira grandeza da recente evolução constitucional
do Brasil.
Os
méritos do Embaixador António Paes de Andrade podem ainda
ser avaliados, no âmbito do qual lhe é prestada a presente
homenagem, pelo seu pensamento em matéria de Relações
Internacionais, testemunhado nas prestações que o mesmo
teve em sede da União Interparlamentar.
Ainda
na mesma linha de relevante contributo internacionalista, mas num domínio
que nos é mais próximo, é de salientar o facto de
o Brasil ter escolhido o Dr. Paes de Andrade para Embaixador em Portugal.
Com efeito, as regulares representações externas dos Estados
são correntemente exercidas por diplomatas de carreira e é
isso que acontece presentemente, por exemplo, com a representação
diplomática de Portugal no Brasil entregue ao ilustre diplomata
de carreira Embaixador Francisco Seixas da Costa.
Sendo,
pois, as coisas como são, quis o Brasil, no entanto, enviar para
Portugal o Embaixador Paes de Andrade que, não sendo diplomata
de carreira, superava largamente esse facto com o prestígio justamente
conquistado ao longo de mais de 50 anos da sua vida política multifacetada
– na realidade uma insigne personalidade da vida política
brasileira, que foi Presidente da Câmara dos Deputados e nessa qualidade
também Presidente da República do Brasil.
É
neste sentido que a escolha é altamente criteriosa e lisonjeira,
testemunhando o valor que o Brasil dá – aliás, de
modo equivalente e recíproco – às suas relações
com Portugal, sejam elas culturais, económicas e políticas.
Na
realidade, o Brasil tem um lugar fundamental para a política externa
portuguesa e, com satisfação se verifica que Portugal tem
igualmente um lugar primordial para a política externa brasileira.
Ambos os países – por si e pelas suas inserções
regionais – têm várias tarefas comuns de colaboração,
onde não menos avulta o papel a desempenhar na Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa, comunidade que integra ainda cinco países
africanos e um asiático. O envio para Portugal do Embaixador Paes
de Andrade é, assim também, o certificado do empenhamento
brasileiro na sua concretização.
Assim,
neste decurso narrativo, penso ser de relevante interesse trazer aqui
uma parte da exposição feita pelo Embaixador Paes de Andrade
quando, depois de ter sido indigitado por S. Exa. o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, se submeteu à audiência da Comissão
de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, antes da sua
aprovação pelo Senado Federal, em 2003:
“O
Brasil é para Portugal e Portugal para o Brasil tudo o que sabemos
em termos de afinidade histórica e cultural. Disso resulta a pujança
atual das relações econômicas, das relações
migratórias e das relações no espaço lingüístico
multinacional que acrescentam nova dimensão ao relacionamento bilateral.
O
Brasil é, hoje, o principal destino dos investimentos portugueses
no exterior. Portugal é um dos maiores investidores do Brasil.
A comunidade de imigrantes brasileiros, que se estima em cerca de 70 mil
pessoas, é, hoje, a primeira ou a segunda mais numerosa do país.
E a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP,
deu ao Brasil e a Portugal projecção política de
maior responsabilidade internacional […]”
Aspecto da Assistência à Cerimónia
“[…]
São oito países que falam a língua portuguesa, cerca
de 210 milhões de pessoas no mundo se comunicam em português.
Somos a segunda língua latina do mundo. Além disso, o reconhecimento
e o questionamento das responsabilidades internacionais brasileiras determina,
em muito, o grau de simpatia e de interesse com que o Brasil é
visto pelas diversas lideranças e correntes de opinião em
Portugal. A lusofonia não determina, mas contribui de maneira expressiva
na avaliação que se faz do relacionamento com o Brasil.
A lusofonia pesa, sobretudo, na avaliação que Portugal faz
sobre a sua própria identidade no cenário internacional
[…]”
[…]
A presença do Brasil na Comunidade, com o peso de sua importância
geográfica e humana, amplia a dimensão política de
permanência dos sentimentos e razões do povo português
no mundo moderno […]
[…]
Talvez valha ainda a pena salientar que a adesão de Portugal ao
bloco da União Europeia não traz qualquer problema ao bloco
da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Os 210 milhões
de usuários de nossa língua representam hoje sete [sic]
votos no plenário da ONU e geralmente são inclinados a uma
solidariedade cada vez mais consolidada pela força do idioma comum”.
E
continuando, o Prof. Doutor Carlos Mota, referiu: É este, pois,
o pensamento do Embaixador Paes de Andrade expresso antes do desempenho
do cargo que vem exercendo desde Agosto de 2003, fiel ao ensinamento do
Príncipe dos diplomatas brasileiros, o Barão de Rio Branco:
- “Sou, antes de tudo, brasileiro e tenho o dever de colocar, acima
de tudo, de todas as considerações pessoais e de meus sentimentos
particulares, a dignidade e a honra do Brasil”.
A
terminar o seu Elogio, O Prof. Doutor Carlos Mota, disse: Ao homenagearmos
hoje o Embaixador Paes de Andrade, em quem o Presidente da República
Federativa do Brasil, o seu Governo e o Senado Federal, depositaram total
confiança para a representação diplomática
ao mais alto nível do Brasil em Portugal, queremos, com a outorga
que lhe é feita do grau de Doutor Honoris Causa, em Relações
Internacionais, prestar também, através da sua insigne pessoa,
um tributo ao Brasil – às suas instituições
e ao seu povo.
Concluiu,
dizendo: estamos profundamente convictos de que, quando o incluímos
no nosso Corpo Doutoral, agora que comemoramos os Vinte Anos da Universidade
Lusíada, ficamos mais acompanhados, ficamos mais enriquecidos.
E isto porque o Embaixador António Paes de Andrade é um
ilustre Professor de Teoria Geral do Estado, um especialista do Direito
Constitucional e da sua História no Brasil, um construtor do Estado
de Direito democrático no seu país, um internacionalista
culto e actuante. A personalidade política, intelectual, académica
e humana que escolhemos é, seguramente, um penhor da laboração
constante da união fraterna – que deve permanecer indissolúvel
– entre o Brasil e Portugal.
Findo
o Elogio, muito aplaudido pelos presentes, tomou a palavra o novo Doutor,
para proferir a sua, aliás, brilhante Oração de Sapiência,
na qual expôs o seu pensamento político, amplamente expresso,
na sua vasta obra publicada, de carácter político e jurídico-constitucional,
e nas suas intervenções parlamentares, ao longo dos seus
54 anos de vida pública devotada ao Brasil e aos brasileiros e
tornando público, as suas reflexões perante os desafios
que, nos dias de hoje, se colocam ao Mundo, nas complexas e multifacetadas
relações internacionais, almejando o alcance de uma nova
ordem internacional em que a paz e a defesa dos direitos humanos sejam
as principais preocupações de todos os que forem chamados
ao governo das nações, agradecendo, por fim, a presença
de todos, com uma referência muito carinhosa à sua sempre
presente e extremosa Esposa, a Embaixatriz D. Zilda Maria Paes de Andrade.
Terminada
a Oração de Sapiência, seguiu-se a entrega do Diploma
de Doutor (tradicionalmente designado por “Canudo”), ao Embaixador
Paes de Andrade, pelo Chanceler das Universidades Lusíada, Prof.
Doutor António Martins da Cruz, encerrando-se a sessão com
a entoação do hino “Gaudeamus Igitur”, pelo
coro da Universidade, saindo, de seguida, o cortejo universitário,
pela ordem invertida da que entrou no Auditório.
A
coroar a cerimônia, foi servido nos jardins da Universidade, sita
à Rua da Junqueira, 198, em Lisboa, um coquetel, aos muitos amigos
e convidados e às ilustres personalidades que deram, ao evento,
o brilho de suas presenças, durante o qual, todos tiveram oportunidade
de cumprimentar e parabenizar o Embaixador do Brasil em Portugal, em seus
novos trajes académicos de Doutor Honoris Causa em Relações
Internacionais, pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Lisboa,
29 de Junho de 2006
J.
Marques Gomes
(Fonte:
)
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