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NOTÍCIAS

PORTUGAL LANÇA 10ª EDIÇÃO DA HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DO BRASIL

 

23/10/2009


O deputado federal Eunício Oliveira (PMDB-Ce), o senador Mão Santa (PMDB-Pi), o ex-embaixador do Brasil em Portugal Antônio Paes de Andrade, o jurista Paulo Bonavides e o ex-presidente e ex-Primeiro-Ministro de Portugal Mário Soares.

Por Macário Batista - Enviado Especial a Lisboa (Portugal)

A Fundação Mário Soares, uma espécie de templo da cultura, das artes, política e do direito, foi palco ontem, do lançamento da 10ª. Edição do livro A História Constitucional do Brasil, uma espécie de bíblia para os que buscam conhecer o Brasil através de suas constituições, obra sempre moderna escrita por Paes de Andrade e Paulo Bonavides. Paes, reconhecido na Europa como símbolo de uma geração de políticos que se rebelaram contra a ditadura militar, de discursos inflamados e corajosos, faz na parceria com o professor Paulo Bonavides, doutor e mestre em Harvard, Coimbra e Heidelberg, uma dupla que tem lotado auditórios portugueses e europeus, sempre a ouvi-los e recebê-los com carinho.

A sessão solene na Fundação Mário Soares foi aberta pelo próprio ex-presidente e ex-primeiro Ministro, de Portugal, um dos homens mais influentes na Comunidade Européia. O doutor Mário referiu-se a Paes, a Bonavides e à obra, como exemplos de dedicação aos povos e de animação entre as partes para as relações Brasil-Portugal, povos que sempre estreitam laços em busca do bem comum, seja através da unificação de suas línguas, seja pela história que um representa para o outro.

Presenças

O Brasil mandou para o lançamento da nova edição do livro de Paes e Bonavides, representando o Senado, o Senador Mão Santa além do senador Jarbas Vasconcelos, membro da executiva nacional do PMDB. O deputado federal Eunício Oliveira, representando o presidente do PMDB, Michel Temmer que enviou mensagem aos autores e ao povo português além de jornalistas, professores, políticos e familiares que acorreram em prestigiar o evento. De Portugal, deva-se destacar o reitor Antonio Martins da Cruz, chanceler das Universidades Lusíadas de Lisboa, reitor Diamantino Durão, da Universidade de Lisboa, reitor Fernando Seabra Santos, da Universidade de Coimbra, além de membros do corpo docente das Universidades Lusíadas e ainda reitores Salvato Trigo, da Universidade Fernando Pessoa e professora-doutora Alcina, professora Emérita da Universidade Portucalense, todos nominados no discurso de Paes de Andrade que começou:

“Senhor Presidente Mário Soares, é gratificante e honroso lançar neste plenário a 10ª. Edição do livro a História Constitucional do Brasil. É para mim orgulho e honra estar ao lado de Paulo Bonavides, presença maior neste livro. Paulo Bonavides, professor da Universidade de Harvard, de Coimbra e Heidelberg, presidente Emérito do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. O professor doutor Paulo Bonavides, faz, na obra exegese profunda, abrangente das Constituintes e Constituições do Brasil e de Portugal. Professores, prefeitos, reitores, cearenses que aqui estão sensibilizando a minha alma. Eu desejaria transferir esta homenagem para a jornalista Luciana Dummar, cuja presença neste plenário toca o recesso do meu coração e a Paulo Bonavides, editorialista do Jornal O Povo a mais de 40 anos.

Senhoras e Senhores, no retrospecto que fazemos, iniciamos com a Assembléia Nacional Constituinte de 3 de maio de 1823. Na fala do Trono o Imperador D.Pedro I, em tom áspero inicia sua oração: “Façam uma Constituição sábia, justa, executável, que nasça da Razão e não do capricho, uma Constituição digna de mim e do Brasil. Só assim colocarei minha espada na defesa da Pátria, da Nação e da própria Constituição”.

O deputado Custódio Dias, de Minas Gerais interrompe a fala do Trono: - “julgar Majestade se a Constituição será digna do Brasil é nossa competência, exclusivamente nossa”.

A Conspiração contra a Constituição ganhou espaço e o golpe de 12 de novembro de 1823, dissolveu a casco de cavalo e a ponta de sabre, a Primeira Assembleia Constituinte do Brasil. Erro político que retirou para sempre a imagem do Imperador Liberal. O presidente da Província de Pernambuco e da Confederação do Equador, Manoel Paes de Andrade, assistiu a destruição de Recife pelas fragatas do almirante Cochrane e deixou a frase histórica: “Não há causa tão grande nem tão gloriosa, como a defesa da liberdade.Por ela devemos tudo arriscar, ela nos merece o sacrifício do bem mais precioso”. Recife transformou-se num trono ensanguentado. O ajudante de ordem indaga; Presidente, vamos recuar. – Não. Insiste o ajudante de ordem, vamos recuar. O senhor não tem medo. – Tenho medo sim, muito medo, mas da posteridade. Vamos avançar. A Constituição de 1824 alcançou 68 anos de vigência. Jorge Miranda costuma dizer que das seis Constituições de Portugal, cinco nasceram de revoluções.

05 de outubro de 1988. Promulgação da Constituição. Plenário de pé. Ovação interminável, na homenagem dos Constituintes ao timoneiro das lutas libertárias, Ulysses Guimarães. Com a Constituição nas mãos, Ulysses solta o grito cívico que ecoa por todos os quadrantes do Brasil: “A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. Senhoras e senhores, aqui está a Constituição Cidadã. Discordar, sim, divergir sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério”.

Rui Barbosa na sua última eleição enfrenta o Marechal de Ferro. Floriano Peixoto se excede nas agressões à Constituição. Intervenções nos Estados. Constitucionalismo de ficção. Federalismo destruído. No Senado Rui Barbosa se despede: “Senhores senadores, ensinei com o exemplo e a doutrina, mas ainda mais com o exemplo do que com a doutrina, as normas e o uso da resistência Constitucional, o culto da legalidade, o desprezo e o horror a opressão, a eficiência da Justiça, o exercício e o valor do direito e da liberdade”.

“Enquanto outras regiões do Brasil se orgulham de feitos antigos e riquezas modernas a glória do Nordeste é como a dos santos e dos mártires. Feita de dores e de provações.” No chão da nossa gente discriminada e sofrida ergue-se o Palco dos grandes martírios coletivos. No coração nordestino carrega os espinhos acerbos da dor. Na cabeça, carrega sim, o facho luminoso das ideias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez sua profissão de fé, muito cedo, e na adversidade, no culto da Justiça e da Liberdade.

Senhor Chanceler, Senhores Reitores, Senhoras e Senhores, nenhum homem é solitário; ele é sempre o resultado de seu povo, de seus amigos, de sua família e, quando se trata de um servidor público, de seus companheiros de idéia e de seus correligionários. Entrego esta honraria à ex-embaixatriz Zilda Maria Martins Rodrigues de Andrade, a primeira privilegiada credora de meu afeto e gratidão. Ela é guardiã de meus bens maiores, uma vez que, ao longo de uma vida de penosas lutas políticas e inenarráveis sacrifícios, ela tem sido e será a pétrea fortaleza que me abriga agora e sempre.

Quando se coloca a família, aí estão meus netos, netas, filhas. Com carinho que estremece minha alma, deixo com eles as emoções que tocam o recesso do coração”.

Outros discursos

Além de Paes de Andrade e Mário Soares que fez a apresentação de Paes e do livro para um auditório lotado, falaram o senador Mão Santa, representando o Senado e o presidente José Sarney. Ele leu a mensagem de Sarney e falou da obra como uma nova Oração aos Moços. Já o professor Paulo Bonavides fez uma longa incursão pelas constituições européias e americanas, mostrando que a nossa, de 1988, foi a que serviu de marco para o desenvolvimento dos povos da América Latina e a verdadeira liberdade de expressão do Brasil.

Porto de Honra

Logo após a solenidade e enquanto os autores autografavam centenas de exemplares da nova edição, foi servido um Porto de Honra aos presentes.

(Fonte: Jornal O Estado)


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