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ARTIGOS

LICITAÇÕES E RESPONSABILIDADE NO SETOR FARMACÊUTICO (1995-1997)

 


“Na Natal dos anos 1990, entre editais, hospitais e redações de jornal, firmaram-se não apenas contratos, mas convicções — memórias de um tempo em que a consciência falou mais alto que a conveniência.”

Fernando Antonio Lima Cruz

Publicado em 22/02/2026.

Entre janeiro de 1995 e janeiro de 1997, atuei como representante comercial no setor farmacêutico hospitalar em Natal, no Rio Grande do Norte, período que marcou profundamente minha trajetória profissional. Inicialmente, representei a EMS durante dois anos e, paralelamente, a Apsen Farmacêutica por aproximadamente um ano. Em janeiro de 1997, desliguei-me de ambas para ingressar na multinacional norte-americana Merck & Co., conhecida no Brasil como Merck Sharp & Dohme ou MSD.

No exercício dessas funções, possuía procurações com amplos poderes para representar as empresas, sendo responsável pela promoção e comercialização da linha farmacêutica hospitalar junto a órgãos públicos — prefeituras, secretarias, hospitais públicos e privados — além de autarquias estaduais. Atuava diretamente no complexo trâmite licitatório: desde a prospecção e elaboração das propostas de preços, passando pela confecção de mapas comparativos, acompanhamento de empenhos, entrega de produtos e cobrança.

As procurações que ainda conservo são assinadas por importantes nomes das duas indústrias farmacêuticas nacionais. Pela EMS, por Nanci Sanchez (falecida em 2009, vítima da H1N1), sócia-diretora da empresa fundada por seu pai, o farmacêutico espanhol Emiliano Sanchez — cuja origem remonta à Farmácia Santa Catarina, dando origem à sigla EMS (Emiliano, Manuel e Sanchez). Nanci era irmã de Carlos Sanchez, atual presidente da empresa, hoje integrante do Grupo NC. Pela Apsen, a procuração foi assinada por Irene Giugni Spallicci, diretora já falecida, mãe do atual presidente Renato Spallicci. A empresa foi fundada pelo médico e imigrante italiano Dr. Mario Spallicci e sua esposa, Irene.

Durante as sessões de licitação, fui informalmente incumbido da análise documental das empresas concorrentes. Com rigor técnico, verificava certidões e documentos exigidos para habilitação, validando — ou não — a regularidade dos participantes.

Foi nesse contexto que me deparei com uma situação que considerei grave e prejudicial à competitividade dos certames públicos. Em 1995, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Administração, majorou substancialmente os valores cobrados pelos editais de licitação destinados à Secretaria da Saúde Pública. Os preços saltaram de R$ 5,14 para valores entre R$ 30,00 (tomada de preços), R$ 50,00 (concorrência nacional) e R$ 100,00 (concorrência internacional) — este último equivalente a um salário mínimo da época — representando aumentos que variavam entre 583,66% e 1.945,53%.

A medida baseava-se na Portaria nº 186/SAD, de 12 de setembro de 1995, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de setembro daquele ano, a qual, a meu ver, contrariava o § 5º do artigo 32 da Lei nº 8.666/93, então vigente e responsável por regulamentar as licitações públicas em todo o país.

Diante disso, escrevi cartas que foram publicadas nos três principais jornais da capital potiguar — Tribuna do Norte, Diário de Natal e Jornal de Natal — nos meses de setembro de 1995 e junho e julho de 1996. Nas correspondências, denunciei tanto a elevação excessiva dos valores dos editais quanto a exigência de sua compra como condição para habilitação nas licitações, além da inadimplência da Fundação Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel.

A repercussão das publicações levou-me a conceder entrevista na redação do Jornal de Natal, que produziu matéria específica sobre o tema, ampliando o debate público acerca da legalidade e da moralidade administrativa no processo licitatório.

Embora não tenha logrado êxito na redução dos preços dos editais, a mobilização resultou em um avanço concreto: fui recebido pelo então secretário da Saúde Pública do Estado, o coronel PM médico Dr. José Carlos Bezerra Passos (1942–2004), conhecido como Zeca Passos, cuja memória guardo com respeito. Na ocasião, autorizou o pagamento dos valores devidos à EMS diretamente em seu cartão de visita, firmando-o de próprio punho — documento que preservei por muitos anos.

Com isso, além de assegurar o recebimento dos créditos pendentes, foi possível efetivar a comissão referente à venda de Cefalotina Sódica 1 g destinada ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, encerrando um capítulo que mesclou responsabilidade profissional, enfrentamento institucional e compromisso com a legalidade.

Este episódio, mais do que uma lembrança pessoal, integra a memória administrativa e empresarial de um período marcado por desafios, posicionamentos firmes e a defesa de princípios no exercício da atividade comercial junto ao poder público.





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