ACERVO
ICONOGRÁFICO IV

Mombaça na primeira década do século 21. A antiga Cadeia Pública de Mombaça funcionou à Rua Silvino Lopes de Sá Benevides, nº 25, no bairro Nossa Senhora de Salete. De acordo com os artigos 102 e 103 da Lei nº 7.210/1984 — Lei de Execução Penal — a cadeia pública “destina-se ao recolhimento de presos provisórios”, garantindo a custódia de pessoas que aguardavam julgamento ou cuja sentença ainda não havia transitado em julgado, preservando, assim, os interesses da Justiça Criminal e a permanência do custodiado em local próximo ao seu meio social e familiar.
Pela própria estrutura física do prédio, observava-se que o espaço abrigava não apenas a custódia de presos provisórios, mas também a Delegacia de Polícia Civil e o destacamento local da Polícia Militar do Ceará, concentrando, em um mesmo imóvel, importantes funções da segurança pública no município.
Durante a gestão do governador Camilo Santana, com a política de desativação de cadeias e presídios no interior do Estado, a Cadeia Pública de Mombaça foi oficialmente desativada. O imóvel acabou sendo demolido e o terreno cedido à Prefeitura Municipal de Mombaça pelo prazo de dez anos, prorrogáveis por igual período, conforme estabelecido pela Lei nº 17.126 de 12 de dezembro de 2019.
No referido local, durante a gestão do prefeito Ecildo Evangelista Filho, foi construída uma nova unidade escolar destinada ao funcionamento da Escola de Ensino Fundamental Padre Leão. O edifício recebeu a denominação de Luiz Ferreira da Silva (1937–2019), educador e político de reconhecida atuação no município, e foi inaugurado em 13 de novembro de 2020. A unidade passou a ter acesso principal pela Rua Francisco de Assis Barroso Feijó, nº 256, também no bairro Nossa Senhora de Salete.
A transformação do espaço — de unidade prisional a instituição de ensino — simboliza uma mudança significativa na paisagem urbana e na função social do imóvel, marcando um novo capítulo na história de Mombaça.
Fotografia:
Acervo de Vauires Avelino da Silva.
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