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OFICIAL
DE JUSTIÇA: OS DESAFIOS PARA CUMPRIR A LEI NO INTERIOR
 30/07/2008
Raugir Lima Cruz, Oficial de Justiça
mombacense lotado no Fórum da Comarca de Quixelô-CE.
A
pé, de canoa ou de moto, os Oficiais de Justiça que atuam
nas comarcas do interior do Estado não medem esforços para
cumprir a lei. É o caso de Raugir Lima Cruz, 42 anos, exemplo de
servidor comprometido com a Justiça. Lotado no Fórum da
Comarca de Quixelô, localizada a 392 km de Fortaleza, ao sul do
Estado, ele chega a percorrer de moto até 40 km nas esburacadas
estradas de barro para cumprir um mandado judicial. "Jamais deixei
de cumprir um mandado", assegura orgulhoso este Oficial que há
12 anos e seis meses presta serviços naquela Comarca.
Com apenas 23 anos
de fundação, o Município tem como principal atividade
econômica a agropecuária de subsistência. A população
é de aproximadamente 15 mil habitantes, dos quais apenas 4 mil
residem na sede, sendo que a maioria, 11 mil, mora na zona rural. A peculiaridade
desta distribuição populacional resulta em muito trabalho
para Raugir, único Oficial de Justiça daquela região.
Segundo ele, 80% dos mandados são cumpridos nos mais distantes
lugarejos, fazendas e sítios de Quixelô.
Determinação
Como
não tem veículo próprio, ele aluga uma moto pelo
valor de R$ 0,40 por km para poder se deslocar com rapidez. No período
chuvoso, atravessa riachos e estradas carroçais repletas de lama;
no verão, enfrenta a poeira e o sol escaldante. "Há
lugares em que não dá pra ir de moto. Então a deixo
numa certa distância, me embrenho no mato, pulo a cerca do terreno
e vou intimar a parte dentro do próprio roçado", afirma
Raugir, ao ressaltar que nem sempre encontra a parte para intimar da primeira
vez, tendo que trilhar o mesmo caminho para outras tentativas. "E
tem locais que só dá para atravessar de canoa", lembra.
Em uma ação
judicial, o primeiro contato da parte é com o Oficial de Justiça,
encarregado de intimar para as audiências. "Somos uma espécie
de terapeuta. Ouvimos as queixas, as raivas, os desabafos das pessoas
e muitas vezes não somos bem recebidos", externa. Ele sai
do Fórum por volta das 8h da manhã com uma média
de 25 mandados para fazer diligências. Sua carga horária,
teoricamente, é de seis horas, mas não cumpre menos de 8h
por dia. "Há períodos que fica humanamente impossível
cumprir todos os mandados porque a demanda é grande, os locais
são distantes uns dos outros e há prazos para cumprir".
Durante quatro dias na semana ele cumpre esta rotina, exceto às
quartas-feiras, quando permanece no Fórum para auxiliar nas audiências
de instrução.
Retorna
do trabalho por volta das 18h, a tempo de pegar o último ônibus
que sai à noite de Quixelô com destino a Iguatu (distante
24 km), onde cursa o oitavo semestre de Direito na Universidade Regional
do Cariri (URCA). Sua rotina diária o impede de almoçar
em casa, obrigando-o a fazer suas refeições em lanchonetes
e pequenas pousadas que encontra pelo caminho. "É um trabalho
estressante. A responsabilidade é grande e, às vezes, fico
desmotivado. Por isso decidi estudar Direito pensando no futuro, galgar
cargos que compensem com melhores salários", diz Raugir, que
é formado em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará
(UECE) e faz questão de ressaltar que é natural de Mombaça,
município situado no Sertão Central a 106 Km de Quixelô.
Contribuição
Exercer
o cargo de Oficial de Justiça Avaliador nas comarcas de vara única
do interior do Estado tem suas particularidades. Por exemplo, o fato de
ter que executar ordens judiciais em toda a área da comarca, diferentemente
da Capital, onde o Oficial cumpre mandados de acordo com o sistema de
rotas (áreas fixas), o que facilita e reduz o tempo com locomoção.
Além disso, a natureza do cargo exige disponibilidade em tempo
integral. Por diversas vezes, Raugir trabalhou em feriados, inclusive
às Quintas-Feiras Santas e vésperas de Natal, bem como aos
sábados e domingos. Sobre os espinhos da profissão, ele
se posiciona com lucidez e senso de responsabilidade: "Qualquer trabalho
deve ser bem feito. Devemos cumprir nossa função da melhor
maneira possível, independentemente de salário e do reconhecimento".
Indagado acerca da sua importância para o Judiciário, ele
baixa a cabeça, reflexivo, como se estivesse a calcular cada palavra
antes de pronunciar, modestamente: "É uma pequena contribuição
que dou para que a Justiça funcione. Sou apenas um tijolo, mas
um tijolo necessário na edificação do templo da Justiça".
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