Página Inicial
Acervo Iconográfico III
Heráldica e Vexilologia
Loja Virtual

LIVRO
Padre Sarmento de Benevides: poder e política nos sertões de Mombaça (1853-1867)
APOIO CULTURAL
Restaurante & Pizzaria Braseiro
Lótus Produtos Dermocosméticos
Magazine Pneus
Centro Comercial Pedro Tomé
MEMBRO
ASBRAP - Associação Brasileira de Pesquisadores de História e Genealogia
ACE - Associação Cearense dos Escritores
ANPUH - Associação Nacional de História
CRA-Ce - Conselho Regional de Administração do Ceará
Clique para ouvir o depoimento de Fernando Cruz à rádio Assembléia FM 96,7 sobre a história político-administrativa de Mombaça, em 16/03/2009.
PageRank

Voltar para a página anterior

Untitled Document

NOTÍCIAS

OFICIAL DE JUSTIÇA: OS DESAFIOS PARA CUMPRIR A LEI NO INTERIOR

 

30/07/2008


Raugir Lima Cruz, Oficial de Justiça mombacense lotado no Fórum da Comarca de Quixelô-CE.

A pé, de canoa ou de moto, os Oficiais de Justiça que atuam nas comarcas do interior do Estado não medem esforços para cumprir a lei. É o caso de Raugir Lima Cruz, 42 anos, exemplo de servidor comprometido com a Justiça. Lotado no Fórum da Comarca de Quixelô, localizada a 392 km de Fortaleza, ao sul do Estado, ele chega a percorrer de moto até 40 km nas esburacadas estradas de barro para cumprir um mandado judicial. "Jamais deixei de cumprir um mandado", assegura orgulhoso este Oficial que há 12 anos e seis meses presta serviços naquela Comarca.

Com apenas 23 anos de fundação, o Município tem como principal atividade econômica a agropecuária de subsistência. A população é de aproximadamente 15 mil habitantes, dos quais apenas 4 mil residem na sede, sendo que a maioria, 11 mil, mora na zona rural. A peculiaridade desta distribuição populacional resulta em muito trabalho para Raugir, único Oficial de Justiça daquela região. Segundo ele, 80% dos mandados são cumpridos nos mais distantes lugarejos, fazendas e sítios de Quixelô.

Determinação

Como não tem veículo próprio, ele aluga uma moto pelo valor de R$ 0,40 por km para poder se deslocar com rapidez. No período chuvoso, atravessa riachos e estradas carroçais repletas de lama; no verão, enfrenta a poeira e o sol escaldante. "Há lugares em que não dá pra ir de moto. Então a deixo numa certa distância, me embrenho no mato, pulo a cerca do terreno e vou intimar a parte dentro do próprio roçado", afirma Raugir, ao ressaltar que nem sempre encontra a parte para intimar da primeira vez, tendo que trilhar o mesmo caminho para outras tentativas. "E tem locais que só dá para atravessar de canoa", lembra.

Em uma ação judicial, o primeiro contato da parte é com o Oficial de Justiça, encarregado de intimar para as audiências. "Somos uma espécie de terapeuta. Ouvimos as queixas, as raivas, os desabafos das pessoas e muitas vezes não somos bem recebidos", externa. Ele sai do Fórum por volta das 8h da manhã com uma média de 25 mandados para fazer diligências. Sua carga horária, teoricamente, é de seis horas, mas não cumpre menos de 8h por dia. "Há períodos que fica humanamente impossível cumprir todos os mandados porque a demanda é grande, os locais são distantes uns dos outros e há prazos para cumprir". Durante quatro dias na semana ele cumpre esta rotina, exceto às quartas-feiras, quando permanece no Fórum para auxiliar nas audiências de instrução.

Retorna do trabalho por volta das 18h, a tempo de pegar o último ônibus que sai à noite de Quixelô com destino a Iguatu (distante 24 km), onde cursa o oitavo semestre de Direito na Universidade Regional do Cariri (URCA). Sua rotina diária o impede de almoçar em casa, obrigando-o a fazer suas refeições em lanchonetes e pequenas pousadas que encontra pelo caminho. "É um trabalho estressante. A responsabilidade é grande e, às vezes, fico desmotivado. Por isso decidi estudar Direito pensando no futuro, galgar cargos que compensem com melhores salários", diz Raugir, que é formado em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e faz questão de ressaltar que é natural de Mombaça, município situado no Sertão Central a 106 Km de Quixelô.

Contribuição

Exercer o cargo de Oficial de Justiça Avaliador nas comarcas de vara única do interior do Estado tem suas particularidades. Por exemplo, o fato de ter que executar ordens judiciais em toda a área da comarca, diferentemente da Capital, onde o Oficial cumpre mandados de acordo com o sistema de rotas (áreas fixas), o que facilita e reduz o tempo com locomoção. Além disso, a natureza do cargo exige disponibilidade em tempo integral. Por diversas vezes, Raugir trabalhou em feriados, inclusive às Quintas-Feiras Santas e vésperas de Natal, bem como aos sábados e domingos. Sobre os espinhos da profissão, ele se posiciona com lucidez e senso de responsabilidade: "Qualquer trabalho deve ser bem feito. Devemos cumprir nossa função da melhor maneira possível, independentemente de salário e do reconhecimento". Indagado acerca da sua importância para o Judiciário, ele baixa a cabeça, reflexivo, como se estivesse a calcular cada palavra antes de pronunciar, modestamente: "É uma pequena contribuição que dou para que a Justiça funcione. Sou apenas um tijolo, mas um tijolo necessário na edificação do templo da Justiça".

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará


© Copyright 2005-2017 Maria Pereira Web - Todos os direitos reservados.
David Elias - (85) 9954.0008